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Imagem de Chega isolado em defesa do seu recurso sobre pena de prisão até 65 anos
Política 13 jul, 2022, 18:41

Chega isolado em defesa do seu recurso sobre pena de prisão até 65 anos

O Chega ficou hoje isolado em defesa do recurso que apresentou para a admissibilidade do seu projeto de lei que pretende instituir uma pena de prisão até 65 anos para crimes de homicídio praticados com especial perversidade.

Este recurso do Chega foi apresentado após o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, ter recusado a admissão desse projeto de alteração ao Código Penal, considerando que violava de forma evidente a Constituição.

Hoje, a Comissão de Assuntos Constitucionais aprovou por ampla maioria, apenas com o voto contra do presidente do Chega, André Ventura, um relatório apresentado pela deputada do PAN, Inês Sousa Real, subscrevendo em absoluto as “desconformidades” constitucionais e regimentais ao diploma do Chega que antes tinham sido assinaladas pelo presidente da Assembleia da República.

“Esta Comissão de Assuntos Constitucionais não é o Tribunal Constitucional”, advertiu André Ventura momentos antes desta votação, prometendo que irá insistir no sentido de que o seu diploma seja debatido em plenário.

Para já, o relatório da deputada Inês Sousa Real vai ser apreciado e votado na última reunião plenária da presente sessão legislativa, no próximo dia 21.
Lusa

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