A medida consta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) assinada pelo partido liderado por André Ventura.
Em comunicado, o Chega defende “a redução da taxa de tributação autónoma sobre os imóveis arrendados como forma de potenciar o número de habitações no mercado, sobretudo para jovens”.
Segundo o partido, “esta medida pode também ter um efeito redutor da fraude e evasão fiscal, reduzindo o estímulo dos senhorios para ocultar este tipo de negócios jurídicos da autoridade tributária”.
“Neste momento, é importante que todos os partidos contribuam com propostas coerentes e sustentáveis para resolver os problemas da enorme carência de habituação em Portugal, sobretudo nas grandes cidades”, enfatiza.
Na nota justificativa da proposta de alteração ao OE2023, “o Chega considera que a taxa de tributação autónoma deve ser reduzida, quando diga respeito aos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento para habitação permanente, para 10%”.
O partido considera que esta redução da tributação “tem um triplo benefício: combate a evasão fiscal, [já que] mais senhorios sentir-se-ão incentivados a fazer o devido registo dos contratos e o pagamento do correspondente imposto; possibilita a colocação de mais imóveis no mercado de arrendamento; e permite aos senhorios que se virem confrontados com o aumento da sua prestação do crédito à habitação colmatar uma parte ou a totalidade da perda de rendimento”.
A proposta do OE2023 foi aprovada pelo parlamento na quinta-feira na generalidade pela maioria absoluta de deputados do PS e com as abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre. Votaram contra a proposta do Governo as bancadas do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE.
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 baixa agora à comissão de Orçamento e Finanças para o debate na especialidade, subindo depois ao plenário para a votação na especialidade e final global, marcada para 25 de novembro.
