“Parece evidente ao Chega que houve uma intromissão do governo de António Costa no regulador, no Banco de Portugal [BdP], que é suposto ser independente do poder político”, afirmou André Ventura em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa.
“Ontem ficámos a saber também que, no episódio da resolução do Banif, tivemos outra possível interferência do Governo de António Costa nas decisões que foram tomadas, não só na informação que foi enviada para Bruxelas não seria a mesma que circulava em Portugal, como no favorecimento de uma sociedade que viria depois a adquirir o Banif”, apontou.
Considerando que há a possibilidade de estarem em causa “vários ilícitos” como “abuso de poder e favorecimento”, o presidente do Chega defendeu que “não parece haver margem para dúvida de que, atendendo ao principio da legalidade, o Ministério Público deverá abrir um inquérito sobre esta matéria”.
“O Chega entende que os factos são públicos, foram tornados públicos, estão à disposição de todos, por isso dispensam qualquer denúncia ou participação ao Ministério Público para que se abra um inquérito. Penso que a senhora procuradora-geral da República e o Ministério Público poderão autonomamente iniciar essa investigação, que dificilmente não ocorrerá face à legislação que temos em vigor”, assinalou.
Reiterando que o Chega vai avançar com a proposta de uma comissão de inquérito parlamentar, André Ventura salientou que uma investigação do parlamento “à intromissão do Governo de António Costa na esfera da regulação, na esfera do regulador bancário” é “mais do que justificável”.
O dirigente partidário considerou que “se trata de uma intromissão intolerável do poder político no regulador, no mercado financeiro e no setor bancário com objetivos pouco claros, provavelmente de favorecimento, de proteção e com índicos de abuso de poder”.
Ventura disse também ainda estar à espera de uma resposta do PSD para os dois partidos avançarem com uma comissão de caráter obrigatório (para tal são necessários pelo menos 46 deputados).
Na conferência de imprensa de hoje, o presidente do Chega foi questionado sobre a nova reunião entre o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, os sindicatos da PSP e as associações socioprofissionais da GNR no âmbito da negociação coletiva sobre valorização salarial nas forças de segurança.
André Ventura considerou que o Governo devia “fazer essa atualização” no âmbito do Orçamento do Estado, mas “já deu sinais claros de que não está disposto” a reavaliar as tabelas remuneratórias.
O líder do Chega indicou também que na terça-feira o seu partido “foi contactado pelo PS para que fosse dada autorização para que entrasse uma norma excecional na discussão do Orçamento do Estado porque tinha entrado fora do prazo, e deu essa autorização”.
“Pensámos que seriam algumas medidas relacionadas com as reuniões que o Governo está a ter com forças sindicais de vários setores, as polícias, os professores, os profissionais de saúde, etc.. E eis que não, é uma norma que visa perdoar multas, muitas delas a dirigentes do próprio PS, envolvidos nas entidades reguladoras”, afirmou, considerando que o PS “perdeu a vergonha”.
