“Durante o período de programação 2014-2020, a política de coesão contribuiu, em média, com 14% do investimento público total na UE no seu conjunto, mas com variações consideráveis entre os Estados-membros”, indica o Tribunal de Contas Europeu (TCE) num relatório hoje divulgado.
Num documento sobre o futuro da política de coesão e as lições a tirar do passado, o auditor da UE aponta Portugal como o país do espaço comunitário com percentagem mais elevada destas verbas europeias em relação ao investimento público, que é de 90% segundo as contas do TCE.
Seguem-se Croácia (69%), Lituânia (67%), Eslováquia (60%) e Bulgária (58%).
Em sentido inverso, os países com menor peso da coesão nos seus investimentos públicos são Dinamarca, Holanda, Luxemburgo e Suécia, todos com 1%.
No seu global, a política de coesão da UE disponibilizou cerca de um bilião de euros entre 1989 e 2023 aos países da UE e as previsões são de mais 400 mil milhões até 2027, o que a torna na maior política de desenvolvimento regional do seu género no mundo.
Segundo a Comissão Europeia, a coesão ajudou a reduzir as diferenças sociais e económicas no bloco, mas o TCE aponta que este processo não tem sido igual em todas as regiões.
“Os padrões de convergência económica refletem dinâmicas nacionais diversas. Por exemplo, um crescimento mais forte nas regiões capitais dos Estados-membros de leste aumenta frequentemente as disparidades nesses países e, em Portugal, a convergência regional resultou de um crescimento mais lento registado no passado em regiões anteriormente com elevado desempenho”, é indicado no relatório.
Em comunicado, o auditor da UE observa que, “nos últimos períodos, a execução da política [de coesão] deu mais importância ao desempenho, sem muito sucesso visível”.
“Nesta área, um aspeto a considerar seria o apoio a reformas nacionais e regionais para aumentar a eficiência e a eficácia dos investimentos custeados por Bruxelas. Além disso, o TCE já fez notar várias vezes que seria mais fácil criar políticas baseadas em dados concretos se se controlasse e avaliasse melhor o desempenho”, acrescenta.
No relatório, o auditor comunitário sublinha também “a importância de as regras aplicáveis serem adotadas cedo, para a programação ser mais rápida e haver um bom nível de financiamento antecipado para a execução poder começar a tempo”.
E sugere uma revisão das regras para evitar “uma burocracia inútil e um risco elevado de erro”, bem como maior transparência para se poder “pedir contas aos seus gestores” e também “recuperar as verbas usadas indevidamente”.
O TCE observa ainda que, ao longo do tempo, a política de coesão teve de abranger um conjunto cada vez maior de prioridades e objetivos da UE, nomeadamente situações imprevistas como a pandemia de covid-19 e o afluxo de refugiados da Ucrânia após a invasão do país.
“Embora reconheça que é importante haver flexibilidade na utilização do dinheiro, o TCE alerta para o facto de isto dispersar as verbas da política de coesão e poder desviá-las do seu fim principal, reduzir as desigualdades entre as regiões, [pelo que] é fundamental que os objetivos da futura política continuem ligados às necessidades de desenvolvimento de cada região e centrados no aumento da convergência económica e social”, conclui.
Com um orçamento de 392 mil milhões de euros para o atual período de programação 2021-2027, a política de coesão é a principal política de investimento da UE.
O quadro comunitário em vigor na UE prevê cerca de 23 mil milhões de euros para Portugal executar os programas da coesão.
Lusa
