A rescisão do contrato tem sido sucessivamente adiada devido aos processos que estavam a aguardar decisão judicial.

Processo que chegou ao fim no tribunal arbitral em dezembro do ano passado.

O governo entende que o tempo que medeia a sentença e o início de produção dos efeitos da rescisão não é suficiente para salvaguardar o bom funcionamento do próximo ano letivo.

Por esse motivo, o contrato celebrado com o Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal (CELF), prolonga-se até 31 de julho de 2022.

O objetivo é garantir a continuidade dos cursos iniciados sem colocar em causa a prestação do serviço público.