Em comunicado, a coligação PCP/PEV critica a “descarada violação dos princípio de neutralidade e de imparcialidade a que deveriam estar sujeitos os membros do Governo Regional da Madeira em período pré-eleitoral” por terem hoje anunciado, através do matutino madeirense Diário de Notícias, “uma nova obra pública a ser realizada durante os próximos quatro anos”.
“Ou seja, o Governo [Regional] em fim de mandato decide prometer um túnel de 1,2 milhões de euros, instrumentalizando a sua função institucional para fazer campanha eleitoral, sem o mínimo respeito pelos deveres de imparcialidade e de neutralidade”, salientam os dirigentes da coligação.
No documento, argumentam ser “caricata esta situação” porque o executivo madeirense (PSD/CDS) teve “todo o tempo anterior à publicação do decreto que marca as eleições regionais para lançar concursos e para o anúncio de obras a realizar”, mas decidiu “aparecer agora, na pré-campanha eleitoral, a prometer o que não fez durante o mandato dos últimos quatro anos”.
A CDU/Madeira recorda que a CNE recomendou que, após a marcação oficial do ato eleitoral, os responsáveis governamentais “se limitem ao estritamente necessário à gestão da coisa pública”.
No entender desta coligação, “estes factos configuram mais uma inaceitável extrapolação das funções institucionais e dos atos de governo em tempo de pré-campanha eleitoral”.
“Face a esta situação, a CDU recorre à urgente intervenção da Comissão Nacional de Eleições”, informam, complementando que decidiram formalizar uma queixa “para que, no quadro das suas competências, sejam consideradas medidas de reprovação das práticas irregulares em causa”.
Também pretendem que “os governantes estejam, de facto, obrigados a deveres de neutralidade e de imparcialidade na Região Autónoma da Madeira neste período que precede a realização de eleições regionais e já em fase posterior à publicação do decreto através do qual o Presidente da República fixou o ato eleitoral”, lê-se na mesma nota.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, marcou as Eleições Legislativas Regionais na Madeira para 24 de setembro. O período de campanha eleitoral começa a 10 de setembro.
Lusa
