O grupo parlamentar do CDS/PP na Assembleia Legislativa Madeira anunciou hoje que vai propor a constituição de uma comissão de inquérito para apurar as responsabilidades na construção falhada da marina do Lugar de Baixo, no concelho da Ponta do Sol.

"O grupo parlamentar do CDS/PP entendeu ser de extrema utilidade propor a constituição de uma comissão para proceder a um inquérito sobre concessão, construção e execução da marina do Lugar de Baixo" afirmou o porta-voz dos deputados centristas madeirenses, Ricardo Vieira.

O parlamentar assegurou que esta iniciativa tem o apoio dos deputados do Juntos Pelo Povo (JPP) na assembleia regional, o que torna "este requerimento automaticamente obrigatório e viável".

Segundo Ricardo Vieira, esta iniciativa visa "apurar responsabilidades a quem escolheu o local, a quem determinou a necessidade dessa marina, a quem concebeu aquela construção, aos pagamentos que foram feitos, a execução da obra, aos estudos que foram realizados e, fundamentalmente, ao destino que vai ser dado ao empreendimento".

O deputado do CDS/PP-M argumentou que "foi gasto muito dinheiro dos contribuintes [naquele projeto na zona oeste da ilha da Madeira]", pelo que considera ser "preciso que se esclareça definitivamente o que se vai fazer aquela obra, se será a melhor solução deixá-la ao abandono dado que existem lá utilidades que podem ser retiradas e rentabilizadas"

A marina do Lugar de Baixo representou um investimento de 100 milhões de euros, foi inaugurada em 2004, mas nunca foi utilizada.

No passado dia 13 de julho, o secretário das Finanças da Madeira assegurou que "não haverá mais gastos adicionais" naquela infraestrutura e adiantou que o executivo quer "resolver o problema" da marina do Lugar de Baixo e pretende desmantelar os equipamentos e entregá-los às câmaras municipais, para novo usufruto por parte da população, deixando o resto da estrutura ao abandono e à mercê das condições climatéricas.

Apesar dos pareceres técnicos negativos, a obra foi construída pela Sociedade de Desenvolvimento da Ponta Oeste, uma das quatro criadas durante os governos de Alberto João Jardim, atualmente todas em situação de falência técnica.

Aquela marina teve um investimento inicial perspetivado em 29,7 milhões de euros, mas o custo final ascendeu a 100 milhões de euros, pois a estrutura foi repetidamente destruída por temporais que assolaram a ilha da Madeira