opes da Fonseca é o primeiro subscritor da moção intitulada "Compromisso Pela Autonomia" que vai ser defendida no XXVII Congresso Nacional do CDS-PP, que se realiza no próximo fim de semana, em Lamego.
O líder do CDS/Madeira disse em conferência de imprensa que lidera a “maior delegação de sempre” da Madeira na reunião magna do partido, composta por cerca de 60 elementos.
O presidente dos centristas madeirenses referiu que embora a moção global da líder nacional do CDS, Assunção Cristas, inclua “compromissos relacionados com as autonomias”, o objetivo do projeto que vai apresentar defende a necessidade de “aprofundar esses princípios e compromissos”.
De acordo com Lopes da Fonseca, a moção setorial da Madeira aponta para a necessidade de “consensos” e apoios a nível nacional nas áreas da “saúde, educação, transportes, emigração no sentido de aprofundar e reforçar a autonomia”.
Também salientou que o projeto tem como base os princípios da “solidariedade, reciprocidade, subsidiariedade e continuidade territorial”.
O responsável do CDS/Madeira sublinhou que a Madeira e os Açores têm “características distintas”, pelo facto de serem “regiões ultraperiféricas”, defendendo que “devem merecer dos Governos da República e dos outros países, uma outra atenção em matéria de apoios”.
No seu entender, “é preciso reforçar a autonomia, o que será difícil ‘per si’ não havendo interligação com o Governo da Republica”, acrescentando que o relacionamento institucional tem de ser “aprofundado”.
“Queremos que haja uma perspetiva de futuro diferente daquela que tivemos no passado”, vincou, reforçando ser necessário que o partido “assuma esse compromisso a nível nacional, quer na oposição e, sobretudo se voltar ao Governo”.
Na sua opinião, “este compromisso deve resistir e manter-se relativamente às autonomias”, incidindo sobre os princípios consubstanciados na Constituição que possam ser “aprofundados numa eventual revisão constitucional”.
O líder centrista insular considerou que esses princípios devem ser “objetivados”, nomeadamente no que concerne à “continuidade territorial, no âmbito dos transportes marítimos e aéreos”, salientando que a ligação marítima deve ser uma “prioridade”.
Dotar as regiões de mais competências em matéria fiscal, com um sistema fiscal próprio, para tornar a região mais atrativa e assegurar “verbas concretas” para a construção do novo hospital são aspetos mencionados.
Também “não podemos voltar ao contencioso das autonomias”, declarou Lopes da Fonseca, considerando que este tipo de situação é prejudicial e que a “Madeira acaba por pagar uma fatura mais elevada”.
O líder centrista regional ainda sustentou ser preciso efetuar a “visualização de novas competências que possam ser atribuídas, acompanhadas do ponto de vista financeiro para que as regiões autónomas possam suportar despesas maiores na saúde e educação”.
“Queremos um modelo social de mobilidade mais justo”, afirmou, realçando a emigração como “uma área fundamental e cada vez mais crucial”.
António Lopes da Fonseca defendeu que “o Estado tem responsabilidade” em relação aos emigrantes que estão a regressar da Venezuela “porque são portugueses, devem merecer compromisso para o presente e projetando o futuro”.
LUSA
