O presidente do grupo parlamentar do CDS-PP na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) disse hoje que, entre janeiro e agosto, e de acordo com o último Boletim Orçamental, a conta da Região sofreu uma derrapagem de 200 milhões de euros.
Rui Barreto anunciou, por isso, que o partido requereu hoje uma audição parlamentar ao vice-presidente do Governo Regional e ao presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira sobre "falha de previsão orçamental".
"O Boletim revela que a receita efetiva diminuiu 12%, a Região arrecadou de janeiro a agosto menos 126 milhões de euros face a igual período do ano passado", adiantou.
O parlamentar do CDS-PP referiu ainda que "na despesa o agravamento foi de 8,5%, são mais 73 milhões de euros".
"A combinação destes dois fatores revela um agravamento de 200 milhões de euros, o que corresponde a 12,5% do valor inscrito no Orçamento", observou.
Os centristas querem ainda saber se a diminuição de receitas no IRC se deve ao tecido empresarial regional ou à saída de empresas da Zona Franca da Madeira, concessionada à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira.
O Boletim de Execução Orçamental de setembro deste ano indica que o "saldo global registado no final agosto de 2017 pelo subsetor do Governo Regional na ótica da Contabilidade Pública foi de -152,8 milhões de euros, o que representa uma variação de -157,2 milhões de euros face ao período homólogo de 2016, explicado pelo aumento das despesas com Juros e outros encargos, em virtude da concretização, em março, da operação de reestruturação de ‘swaps’ de empresas públicas da Região, a par do pagamento de juros de mora no âmbito de acordos de regularização de dívida, no valor de 34,2 milhões de euros, e do comportamento da receita efetiva, que diminuiu 12,7%, influenciada negativamente pela evolução registada ao nível da componente corrente (-14,2%) e positivamente pela variação evidenciada ao nível da componente de capital (2,6%)".
Especificamente, o Boletim refere que "as receitas fiscais registaram um decréscimo de 17,5%, tendo as receitas não fiscais registado uma variação de -2,1% face aos oito primeiros meses de 2016, sendo a mesma justificada essencialmente pela diminuição das Reposições não abatidas nos pagamentos".
"A redução das receitas fiscais é explicada, principalmente, pela diminuição da receita de IRC, que contraiu 69,1% face ao período homólogo de 2016", acrescenta.
LUSA
