“Relativamente ao Dr. Santos Silva e ao Dr. António Costa, tal como ao senhor Presidente da República, a informação que eu obtive por parte do senhor presidente da Assembleia da República é que esses, vamos chamar, convites para virem à comissão, caso o queiram fazer, seriam enviados ou hoje ou logo no início da próxima semana”, afirmou.
Rui Paulo Sousa falava aos jornalistas no final de uma reunião de mesa e coordenadores da comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria com o medicamento Zolgensma.
De acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, o “Presidente da República, bem como os ex-Presidentes da República por factos de que tiveram conhecimento durante o exercício das suas funções e por causa delas, têm a faculdade, querendo, de depor perante uma comissão parlamentar de inquérito, gozando nesse caso, se o preferirem, da prerrogativa de o fazer por escrito”.
“Gozam, também, da prerrogativa de depor por escrito, se o preferirem, o presidente da Assembleia da República, os ex-presidentes da Assembleia da República, o primeiro-ministro e os ex-primeiros-ministros, que remetem à comissão, no prazo de 10 dias a contar da data da notificação dos factos sobre que deve recair o depoimento, declaração, sob compromisso de honra, relatando o que sabem sobre os factos indicados”, acrescenta a legislação.
O presidente da comissão de inquérito disse também que, após a pausa para férias, a partir de 10 de setembro, serão concluídas as audições das pessoas ligadas à Presidência da República e posteriormente os ex-membros do Governo.
Depois de concluídas estas audição de caráter político, seguem-se as audições dos médicos e responsáveis hospitalares.
Rui Paulo Sousa indicou que “em breve haverá um calendário mesmo concreto”.
O deputado do Chega criticou o presidente da Assembleia da República por ter pedido um parecer à Procuradoria-geral da República após o seu partido ter pedido o acesso a mensagens de Marcelo Rebelo de Sousa.
Rui Paulo Sousa indicou que Aguiar-Branco “não falou com a comissão antes de ter feito esse pedido, fez por iniciativa própria”.
Este tema, indicou, gerou uma “acesa discussão” na reunião de mesa e coordenadores.
Quanto aos pedidos do PSD e do PS para que os pedidos de comunicações sejam suspensos até que o parecer seja enviado ao parlamento, o presidente da comissão de inquérito referiu que serão votados hoje, na reunião da comissão, antes da audição da antiga secretária de Estado das Comunidades Portuguesas Berta Nunes.
Segundo Rui Paulo Sousa, esta suspensão “em termos práticos não tem qualquer resultado, porque essas comunicações, quem as quis enviar já enviou, quem não as quis enviar alegou os motivos pelos quais não as enviava”, inclusivamente o segredo de justiça.
O presidente da comissão de inquérito ao caso das gémeas alegou que esta suspensão põe “em causa um direito potestativo que o partido que iniciou a comissão tem” e “abre um precedente para as próximas comissões”, defendendo que, por isso, limita “o funcionamento da própria comissão”.
Em relação às eventuais medidas a adotar face à conduta do advogado da mãe das crianças, Wilson Bicalho, na sua audição, Rui Paulo Sousa disse que “foi decidido não avançar com nada”, por não ter havido unanimidade de todos os partidos.
“Depois do que se passou aqui e da maneira como foram tratados, não só os deputados como órgãos, tal como esta Assembleia e outros órgãos do país, sejam órgãos de justiça, sejam os próprios médicos, ou a própria comunicação social, lamento imenso, mas não foi possível conseguir uma unanimidade. Penso que não teria lógica avançar-se com uma queixa ou uma declaração de princípios sobre a atuação de Wilson Bicalho sem haver unanimidade dos deputados da própria comissão”, sustentou, sem indicar quem votou contra.
Lusa
