“Há aqui um dado muito importante para a Madeira, de compromisso do Governo da Republica, que é nesta legislatura serem cumpridos estes três dossiês. Eles estão assumidos no Orçamento do Estado, mas há aqui alguns passos que têm de ser dados”, disse Carlos Pereira, após reunir com o vice-presidente do executivo madeirense, Pedro Calado.
Acompanhado pelo colega de bancada, Luís Vilhena, o parlamentar socialista referiu que o encontro serviu para fazer um ponto da situação dos dossiês pendentes com Lisboa, nomeadamente a construção do novo hospital, a questão da redução dos juros da dívida da região e a revisão do modelo de mobilidade.
Carlos Pereira salientou que muitos dos assuntos que estavam pendentes entre a região e o Estado “já foram resolvidos”, como o caso da Madeira usufruir das receitas da Santa Casa da Misericórdia, “mas há outros que ainda estão pendentes”.
“Há uns que deram passos significativos, como a questão do novo hospital e a negociação dos juros da dívida”, disse, considerando que “são dossiês de facto muito relevantes, porque significa muita contribuição financeira e uma ajuda grande para soluções importantes para os madeirenses”.
Ainda sobre a construção do novo hospital, acrescentou que existem “ainda passos a dar para concretizar de uma vez por todas a construção”, salientando existir um “compromisso estabelecido”, porque o Governo da República se comprometeu a custear “50% de 340 milhões de euros, o que significa 170 milhões” e “não vai voltar para atrás”.
“O que é preciso é que, de alguma forma, mais rapidamente se concretize a circunstância de se poder lançar um concurso público internacional para a construção do novo hospital”, vincou.
Sobre a questão da redução dos juros da dívida, Carlos Pereira realçou que sempre “foi defensor” desta situação, argumentado “não fazer sentido que a República se esteja a financiar a custos mais baixos, em alguns casos mesmo negativos, e que a Madeira tenha sempre o mesmo custo e bastante elevado, o que penaliza bastante os madeirenses”.
Ainda em relação a esta matéria, mencionou que ficou decidido criar-se “um grupo trabalho, que já houve reuniões, mas que ainda não há boa notícia, infelizmente”.
No seu entender, a questão “mais complexa” é a da revisão do subsídio de mobilidade, considerando que “parece que foi conseguida uma etapa”, que é a concordância dos governos das regiões autónomas poderem “determinar o modelo que querem ter”, à medida da “sua dimensão e necessidade”, passando também “a gerir o montante que o Estado se compromete” a assumir.
“Esse caminho está feito. É preciso de facto determinar o modelo. Existem reuniões entre a Madeira, Açores e República, mas não há modelo definido””, referiu, opinando que é “melhor que as coisas sejam feitas ponderadas, com calma, para encontrar melhor solução, para depois não voltar a ter problemas”.
Carlos Pereira concluiu que ser “indispensável, perante os compromissos que estão estabelecidos nos Orçamentos do Estado, que não são brincadeiras, são documentos da orientação do Governo, assegurar que o que foi assumido perante os madeirenses e os portugueses se concretize” até o final da legislatura.
Destacou que o objetivo dos deputados é tentar influenciar para que estas matérias sejam cumpridas.
C/ LUSA
