De acordo com fonte do gabinete da presidência daquela autarquia da ilha da Região Autónoma da Madeira, o documento aprovado pelo executivo, liderado pelo social-democrata Idalino Vasconcelos, tem inscritas 23 medidas na área do investimento, que afeta 470 mil euros.
“É o orçamento possível, sustentado num relatório técnico completo e sucessivamente fundamentado, enquadrado e baseado nos ditames legais, não fosse a pesada dívida das ações em tribunal”, referiu a mesma fonte.
Alguns desses processos já estão em fase de execução, destacando-se três mais relevantes, que envolvem uma verba superior a três milhões de euros.
Num deles estão em causa 676.427,65 euros, a que poderão acrescer juros, devidos à construtora Farrobo, enquanto outro se refere a uma condenação por trabalhos a mais (496.311,39 euros + 162.082,64 euros relativos a pagamento de juros).
Há ainda um processo da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo (empresa pública), na ordem de 1,7 milhões de euros.
Entre as mais de duas dezenas de medidas a implementar no corrente mandato no âmbito das Grandes Opções do Plano, estão as obras de reparação dos edifícios escolares, a revisão do Plano Diretor Municipal e ações de proteção do meio ambiente e conservação da natureza, nomeadamente a recuperação de fontenários e espaços envolventes, a beneficiação de miradouros e o melhoramento das acessibilidades, e a construção de balneários na Praia do Ribeiro Salgado.
Na área do desporto, recreio e lazer, o município vai apostar na aquisição de máquinas e equipamentos para assistência balnear e na reparação e beneficiação do parque infantil.
Obras de recuperação da capela do Cemitério de Santa Catarina, a repavimentação e construção de passeios de algumas estradas municipais, a instalação de sinais de trânsito e de toponímia, e ainda a beneficiação do caminho agrícola das Areias constam também desta lista de projetos.
A Câmara do Porto Santo também defende a aplicação de uma taxa turística, “tendo em conta que a análise dos indicadores relativos à atividade turística releva um crescimento significativo”.
“O crescimento turístico potencia a dinamização da atividade económica da ilha do Porto Santo e esse sucesso enquanto destino de referência em crescimento, associado à população residente, implica um aumento de pressão dos equipamentos públicos, ao nível das infraestruturas, das vias públicas e dos espaços urbanos em geral”, argumentou o gabinete da presidência.
Segundo o município, pretende-se reforçar “os níveis de autuação das competências diretas, nomeadamente segurança de pessoas e bens, manutenção dos espaços públicos, limpeza e higiene urbana e a sinalética”.
“Para alcançar este desiderato, o município tem de assegurar fontes de financiamento, quer através do valor a pagar pelos turistas nacionais e internacionais, em limiares comportáveis, referente ao desgaste inerente à sua pegada turística”, sublinhou.
O gabinete referiu que foi tida em conta “uma análise exaustiva dos encargos e dos números referentes às dormidas” – que totalizaram, em 2016, 467.559 visitantes – e defendeu que estes devem ser “imputados aos turistas que visitam a ilha, na proporção em que delas usufruem, e não à população residente no município”.
As propostas de Orçamento e Plano foram aprovadas numa reunião da Assembleia Municipal do Porto Santo na passada sexta-feira, com os votos favoráveis do PSD e do Movimento Mais Porto Santo e a abstenção do PS.
A Câmara Municipal do Porto Santo foi governada no anterior mandato pelo PS, não tendo então a liderança conseguido ver aprovado o orçamento relativo a 2017.
LUSA
