Em declarações após a reunião semanal do executivo municipal, a presidente da autarquia, Cristina Pedra, realçou que tudo o que é proposto pela coligação Confiança (liderada pelo PS) já “é feito há muitos anos”.
A intensificação de vistorias municipais, o encerramento de unidades que não cumpram a lei, o reforço de meios humanos e técnicos de fiscalização e campanhas de sensibilização eram algumas das medidas sugeridas pelos vereadores da oposição.
A presidente da Câmara do Funchal adiantou que, entre 2021 (ano em que este executivo tomou posse) e o ano passado, o município recebeu 2.928 pedidos de autorização de alojamentos locais, o que significa uma média anual de 723, sendo que, deste número, quase metade (316 por ano) foram rejeitados.
A autarca indicou também que, desde outubro do ano passado, já foram aplicadas 949 contraordenações que resultaram de processos de fiscalização.
Cristina Pedra explicou que, antes dos processos sancionatórios, o município tem tido uma ação de sensibilização e apoio, através de sessões de esclarecimento no Balcão do Investidor, que aumentaram de 400 anuais, entre 2015 e 2021, para 1.400 por ano desde 2022.
Numa segunda fase, acrescentou, são realizadas vistorias permanentes para apurar se os alojamentos são aptos e, aqueles que não forem autorizados, são novamente fiscalizados para verificar “se efetivamente estão de porta fechada”.
“Esta decisão do PSD demonstra uma clara falta de compromisso com os problemas reais da cidade. A Câmara tem responsabilidades claras em matéria de fiscalização e deveria ser a primeira a garantir que a atividade turística decorre dentro da legalidade, sem atropelar os direitos de quem cá vive”, afirmou o vereador da Confiança Miguel Silva Gouveia, citado numa nota enviada às redações.
Na reunião de hoje, o executivo municipal entregou ainda à oposição um livro lançado pela Câmara sobre a imigração madeirense em Jersey, Inglaterra, onde reside uma significativa comunidade oriunda do arquipélago.
Os vereadores aprovaram também o recrutamento de sete jardineiros para reforçar as equipas afetas aos cemitérios e de um técnico paisagista.
Lusa
