A conclusão é de uma autoria do tribunal de contas, que reconhece melhorias desde o ano passado mas pede que os problemas sejam resolvidos.

O Tribunal de Contas auditou a Câmara do Funchal com base em três denúncias relacionadas com a gestão do pessoal e respetivas despesas, no período entre 2018 e 2022. Em causa estão: o trabalho suplementar, a acumulação de funções e a nomeação de dirigentes que não previam suficientemente os riscos de irregularidades.

A autoria conclui que essa gestão assentava sobre uma norma de controle interno, datada de 2004, e considerada desajustada das regras em vigor.

Além disso a substituição temporária dos dirigentes ultrapassou muitas vezes os 60 dias previstos na lei. Foram detetadas nos 4 anos auditados, 39 irregularidades. Também os pedidos de acumulação de funções nem sempre foram claros e por vezes tiveram pouca fundamentação, e não eram assinados pelo vereador com a tutela do respetivo serviço, mas sim pelo titular dos recursos humanos.

O Tribunal de Contas também detetou pouca fundamentação nos pedidos de trabalho suplementar prestados por funcionários da Câmara do Funchal. O trabalho suplementar representou, entre 2018 e 2022, quase 6 milhões de euros, cerca de 3,3 dos custos da autarquia com o pessoal.

A auditoria conclui que houve melhorias, desde que foram implementadas novas regras, em 2023, mas a substituição de dirigentes e a cumulação de funções ainda não ficaram clarificadas.

Por tudo isto o Tribunal de Contas pede concursos para substituir dirigentes, fundamentação para acumulação de funções, e a criação de fundamentos para o recurso a trabalho suplementar.
A auditoria também pede à Câmara do Funchal que recorra menos ao trabalho suplementar.