O documento teve os votos favoráveis dos seis vereadores da coligação PSD/CDS-PP, que lidera o município, e os votos contra dos cinco vereadores da coligação Confiança (PS/BE/MPT/PDR/PAN).
Já no que diz respeito às Grandes Opções do Plano, a proposta foi aprovada com a abstenção da oposição.
Em declarações aos jornalistas após a reunião semanal da autarquia, o vereador da coligação liderada pelo PS Miguel Silva Gouveia justificou o voto contra pelo facto de entender que a aplicação, por parte da Câmara, de “oito milhões de euros num depósito a prazo quando tem mais de oito milhões de euros de dívidas a fornecedores” é ilegal.
“Não pode isto ser feito em matéria de poder local, de finanças locais. Eventualmente pode ser uma prática normal no mundo empresarial, mas as finanças locais têm regras bem estabelecidas e isto configura uma ilegalidade à luz daquelas que são as regras orçamentais e as boas práticas financeiras municipais”, defendeu.
Miguel Silva Gouveia – que perdeu a presidência do município funchalense nas autárquicas do ano passado para o social-democrata Pedro Calado – considerou, por outro lado, que o orçamento “deveria ir mais além”.
“Devia desonerar os funchalenses, criar mais programas de apoio, que não cria”, sustentou o autarca, lamentando também que o documento não inclua um plano de combate à inflação e a criação da Polícia Municipal, como propôs a Confiança.
“Por todos estes motivos, a coligação Confiança votou contra o orçamento e esperemos que este executivo rapidamente se reencontre com o caminho do desenvolvimento e da qualidade de vida dos funchalenses”, concluiu.
Por seu lado, o presidente da Câmara do Funchal, que já tinha apresentado o orçamento municipal na semana passada, salientou novamente que o documento tem “uma tónica muito grande na área social”.
Pedro Calado recordou que o orçamento contempla um reforço financeiro de 47% nas áreas sociais e de 64% em Educação, o que corresponde a investimentos de 5 ME e de 2,3 ME, respetivamente.
Em matéria de Educação, uma das novidades é o alargamento das bolsas de estudo aos alunos de doutoramento, a partir do ano letivo 2023/2024, uma medida que implica um investimento municipal de 700 mil euros.
No próximo ano, a autarquia funchalense, a principal da Madeira, vai manter o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) na taxa mínima de 0,3%, o IMI familiar e a não cobrança de derrama.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,30% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
No que diz respeito ao IRS, o município vai devolver 3% em 2023, mais 0,5% face a este ano, tendo já se comprometido a devolver o limite máximo de 5% em 2025.
Pedro Calado indicou ainda que foram hoje aprovadas alterações ao regulamento de apoio aos medicamentos.
Revelou, também, que as pessoas passam a ter de apresentar receita médica para produtos com taxa de IVA a 22%.
O executivo aprovou ainda uma majoração de 10% para cidadãos que sejam vítimas de violência doméstica ou tenham doenças oncológicas e outras patologias.
Sobre as críticas levantadas pela oposição de “malabarismo financeiro”, o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), respondeu que “a coligação Confiança não está habituada a esta gestão rápida, eficiente”.
O autarca explicou que a autarquia tinha oito milhões de euros numa conta à ordem, destinados a projetos que beneficiam de fundos comunitários e que só podem ser pagos em determinadas alturas, tendo, então, decidido aplicar a verba numa conta a prazo de modo a “rentabilizar recursos”.
“Acho que é uma boa gestão. Em vez de estar a ganhar zero, tenho aqueles 8 milhões a render quase mil euros”, afirmou.
“Na cabeça da Confiança é uma má gestão, na nossa é uma ótima gestão”, reforçou Pedro Calado.
