Esta é uma aposta estruturante para o atual Executivo, que já começou a ser aplicada no ano letivo atual, para os alunos do 1º ciclo do Ensino Básico a frequentarem escolas do concelho. A medida estende-se, em 2018/2019, ao 2º CEB e, em 2019/2020 ao 3º CEB, assegurando a gratuitidade do Ensino Básico no Funchal ao longo do corrente mandato.
A principal novidade do regulamento é a operacionalização da entrega de manuais escolares para o 2º e 3º CEB. Ao passo que no 1º Ciclo a opção da Autarquia é a de apoiar todos os alunos entre o 1º e o 4º ano que frequentem estabelecimentos de ensino do Funchal, independentemente do seu concelho de residência, a opção foi a de otimizar o processo para os restantes ciclos. Desta forma, os alunos apoiados nos 2º e 3º Ciclos têm de ser residentes no Funchal e passam a devolver os respetivos manuais à Autarquia no fim do ano letivo, para uma recém-criada bolsa de manuais escolares.
Paulo Cafôfo explicou que “com o presente regulamento, pretende-se clarificar o acesso ao apoio nos manuais escolares, associando a esse apoio conceitos como os da valorização dos bens públicos, da preservação do meio ambiente, da reutilização e da responsabilização individual. No caso do 1º Ciclo, estamos a falar de crianças muito pequenas, pelo que importa garantir um apoio o mais abrangente possível, que reforce a capacidade de resposta dos pais, mesmo daqueles que não são residentes no Funchal”.
Em todos os ciclos, vão ter direito a manuais gratuitos alunos de escolas públicas e privadas, sendo os apoios variáveis, consoante estes já beneficiem ou não de ação social escolar, de forma a que não exista uma duplicação de apoios.
O presidente da Câmara Municipal do Funchal recordou ainda que “neste ano letivo de 2017-2018, o Funchal, pondo em prática os princípios das Cidades Educadoras, já disponibilizou apoiou a todas as crianças que estudam nas escolas do 1º ciclo do Município, num apoio que chegou a cerca de 4000 alunos. No próximo ano letivo, os apoios ao 2º Ciclo do Ensino Básico podem atingir mais 3000 alunos, num investimento global de 360 mil euros”.
