O Município de Machico (CMM) veio a público esclarecer as recentes críticas do deputado Francisco Gomes, afirmando que os 21 assistentes operacionais visados foram integrados nos quadros da autarquia “de forma legal, transparente e com o objetivo de garantir maior estabilidade profissional, social e financeira”. A autarquia refere que anteriormente, estes profissionais auferiam cerca de 2,5€/hora, sem qualquer vínculo formal ao município.
A autarquia sublinhou que, apesar do “reconhecimento do mérito destes operacionais”, não existe atualmente enquadramento legal que permita a sua transição para a carreira de bombeiro sapador por via da mobilidade. Esta posição, segundo a CMM, reforçada por pareceres jurídicos e por entidades como o Serviço Regional de Proteção Civil e sindicatos, aponta para a necessidade de legislação específica a ser aprovada na Assembleia da República.
O Município critica ainda o “aproveitamento político” do deputado e insta Francisco Gomes a canalizar os seus esforços parlamentares para promover as alterações legislativas necessárias que viabilizem a mobilidade pretendida, em vez de recorrer a demagogia. Por fim, a Câmara reafirma o seu compromisso com os bombeiros voluntários e assistentes operacionais, garantindo total apoio dentro do quadro legal e jurídico existente. “Estranha-se a forma leviana e irresponsável como o Sr. deputado nacional Francisco Gomes revela extrema ignorância sobre o tema em apreço, estando apenas interessado em aproveitar-se politicamente desta situação, ele sim desrespeitando os nossos bombeiros voluntários e a causa que servem, ao contrário deste município que tudo tem feito para lhes conferir maior dignidade no exercício das suas funções, como parte integrante e ativa da Corporação”, escreve a CMM..
