“O OM [Orçamento Municipal] 2024 prevê uma receita total na ordem dos 19.790.843,25 euros (+5.437.297,86 euros), o que representa mais 38% de aumento em relação ao OM anterior. Estamos perante o maior OM dos últimos 23 anos, senão um dos maiores de sempre”, salienta Nuno Moreira, numa informação escrita enviada à agência Lusa.
O documento foi aprovado na Câmara Municipal com os votos favoráveis dos quatro vereadores do PS e contra dos três eleitos da coligação PSD/CDS-PP.
Na Assembleia Municipal de Machico, o orçamento teve os votos a favor do PS, a abstenção do JPP, tendo a coligação PSD/CDS-PP votado contra.
O vice-presidente da autarquia refere que o aumento de verbas disponíveis deve-se às transferências por parte do Estado e também a um contrato programa para a empreitada de reabilitação e recuperação do cemitério da freguesia do Porto da Cruz.
Na área social, a Câmara de Machico fará “uma forte aposta em medidas como os ‘tickets’ refeição, ajudas técnicas, pequenas cirurgias, medicamentos, ‘kits’ escolares e programas de formação em contexto de trabalho, que representam cerca de 330 mil euros” do orçamento.
No âmbito do programa de habitação 1.º Direito, o município está a apoiar e a intermediar a submissão de candidaturas a nível nacional, é indicado na informação enviada à Lusa.
A autarquia aprovou a sua Estratégia Local de Habitação, tendo sinalizado 39 casos de carência social, num valor estimado superior a cinco milhões de euros.
Na educação, a Câmara de Machico destaca a atribuição de ‘kits’ escolares ao 1.º ciclo e de bolsas de estudo aos estudantes universitários, num investimento a rondar os 265 mil euros.
Em matéria fiscal, a autarquia mantém o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) à taxa mínima de 0,3% e vai aplicar o IMI Familiar com a devolução de 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros para quem tenha dois dependentes e 140 euros para agregados familiares com três ou mais dependentes.
“Medidas estas que, numa altura em que as famílias continuam a sentir um agravamento do custo de vida, vêm auxiliá-las em despesas que anualmente ocupam grande parte dos seus orçamentos familiares, traduzindo-se em políticas amigas e que incentivam a se fixar no concelho”, defende Nuno Moreira.
A Câmara de Machico canalizou também 661,7 mil euros para eventos culturais, que decorrerão em todas as freguesias do concelho, e vai transferir 370 mil euros a coletividades desportivas, culturais e recreativas do município.
A autarquia pretende ainda construir um canil municipal de raiz, uma obra orçada em 703 mil euros, assim como adquirir um pequeno autocarro, no valor de 157 mil euros, para dar resposta às solicitações escolares e culturais.
“Trata-se de um orçamento rigoroso e responsável e que aposta num forte equilíbrio entre a ambição e a sustentabilidade, tentando, sempre que possível, desonerar as famílias”, considera o responsável pela pasta das Finanças.
Lusa
