"O orçamento nunca satisfaz, queremos sempre mais verbas, mas este orçamento é realista, vai ao encontro daquilo que nós prometemos aos calhetenses. É um orçamento dentro das receitas que nós temos e é aquilo que podemos investir com responsabilidade financeira de modo que vamos trabalhar com o que temos", disse o autarca à agência Lusa.
No valor total de 11,6 milhões de euros, o Orçamento para a Calheta apresenta um plano de investimentos de 2,5 milhões de euros e despesas correntes no valor de 9 milhões de euros.
Parte dessa despesa corrente diz respeito a mais encargos laborais devido à contratação de 49 novos funcionários.
A Câmara adotou o IMI – Imposto sobre Imóveis à taxa mínima (0,3%) e o IMI Familiar à taxa máxima (escalões de 20, 40 e 70 euros por número de filhos).
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
Quanto à taxa de IRS, o presidente da Câmara disse que, "dos 5% de taxa de participação no IRS a que nós temos direito, já devolvemos 3% aos contribuintes, ou seja, 60% da receita já é devolvida e o objetivo é chegar ao final do mandato com 100% de devolução".
Carlos Teles realçou que o endividamento da Câmara "está completamente estável”, sendo neste momento a dívida de 3,4 milhões de euros, “mas já foi de 12 milhões".
"É uma dívida para ir gerindo sem problema absolutamente nenhum, a situação financeira é tão estável que nós, neste momento, já podemos recorrer à banca, se necessário for, até 2,5 milhões de euros", observou.
A abertura de novos centros sociais , apoios aos mais jovens, atribuição gratuita de manuais escolares até ao 9.º ano (no próximo ano letivo até ao 10.º ano) e apoio financeiro aos estudantes universitário do concelho (230 com 50 euros mensais) são algumas medidas de apoio social previstas pela autarquia.
No que diz respeito à verba de 2,5 milhões de euros para investimento, Carlos Teles realçou que a Câmara quer tirar proveito máximo de tudo quanto diga respeito a fundos da União Europeia.
"Estamos atentos a todos os projetos que possamos candidatar para podermos chegar a todas as freguesias" , destacou.
O plano de investimentos está ainda apontado para caminhos agrícolas, recuperação e manutenção de veredas, construções de novas estadas e das redes de água potável.
Quanto às transferências do Estado (em 2019 foi de 5,7 milhões de euros), Carlos Teles acha que "o Estado, em vez de querer passar responsabilidades para as autarquias, deveria também ajudar mais e melhor financeiramente as autarquias que são quem mais perto está da população, assim como as juntas de freguesia".
Relativamente a contratos-programa com o Governo Regional, a autarquia, governada pelo PSD, não os subscreve desde a entrada em funcionamento do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (2012) e do respetivo Programa de Apoio à Economia Local.
O Orçamento para a Câmara da Calheta foi aprovado na Assembleia Municipal por maioria com os votos do PSD e a abstenção do PS e do CDS, tal como já havia acontecido em reunião de Câmara.
O concelho da Calheta fica situado entre o sul e o extremo oeste da Madeira e é o de maior superfície territorial (116 quilómetros quadrados e oito freguesias) da região, com uma população de 11.521 habitantes, segundo o Censos de 2011.
C/Lusa
