"É uma repetição do programa de há quatro anos, não tem qualquer visão, é um programa adaptado para acomodar o CDS neste Governo", referiu, durante o debate, sob a forma de moção de confiança, do Programa do XIII Governo Regional na Assembleia Legislativa, no Funchal.
Paulo Cafôfo referiu ainda que a "propaganda e a realidade" são coisas diferentes, salientando que "desde fevereiro para cá a região tem tido uma descida absoluta da atividade económica" e que a promessa de reduzir de 13% para 12% o IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas] para as pequenas e médias empresas é "um logro", e lamentou que o documento não viabilize a descida do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado].
O deputado socialista criticou a situação da atividade turística regional, com reduções na entrada de visitantes, nas dormidas e nos transportes terrestres, aéreos e marítimos.
Neste domínio, perguntou ao presidente do Governo Regional, o social-democrata Miguel Albuquerque, se era ou não verdade que o contrato para o ‘ferry’ na ligação Madeira-Portimão foi rescindido antes das eleições de 22 de setembro.
A esta pergunta, Miguel Albuquerque disse não haver rescisão de contrato, mas a preocupação do operador em saber se no próximo ano a ligação será feita ou não o ano inteiro, tal como foi prometido pelo secretário-geral do PS, António Costa.
O líder parlamentar da bancada do PSD, Jaime Filipe Ramos, destacou que os interlocutores entre a Região e a República são o presidente do Governo Regional e o primeiro-ministro, lembrando que a "interferência ilegítima", no último mandato, de setores do PS/Madeira "custou milhões de euros" à região.
O presidente do Grupo Parlamentar do CDS, Lopes da Fonseca, considerou "uma falta de responsabilidade" por parte da oposição concluir, "em meia-hora", que o Programa do Governo é "inócuo", e perguntou se o primeiro-ministro "já interpelou o Governo Regional" no que diz respeito à construção do Hospital Central da Madeira e ao subsídio de mobilidade social nas viagens aéreas entre a região e o continente.
Élvio Sousa, líder do JPP, classificou o programa um documento de "boas intenções, idealista e a reedição do programa de 2015, mas mais generalista e mais vago", criticando a ausência de indicações quanto à redução dos custos das operações portuárias.
Para o deputado único do PCP, Ricardo Lume, o programa "aprofunda o neoliberalismo, que aprofunda a pobreza e a exclusão social", focado ma transferência para a iniciativa privada de setores como os da saúde e da educação.
"Este é um Governo de costas voltadas para os trabalhadores e que não apresenta medidas para contrariar precariedade laboral", acrescentou.
O Programa do XIII Governo Regional reivindica o "integral cumprimento de todos os compromissos" assumidos pelo Estado junto da Madeira.
O Conselho do Governo Regional aprovou em 04 de novembro o programa do executivo saído das eleições legislativas regionais de 22 de setembro.
Esta é a primeira vez que existe um governo de coligação na Madeira, depois de o PSD ter perdido pela primeira vez a maioria absoluta.
C/Lusa
