A proposta, feita no âmbito do pacote ‘Fit for 55’ e intitulada Mecanismo de Ajustamento das Emissões de Carbono nas Fronteiras (CBAM, na sigla em inglês), visa, por um lado, garantir que não ocorre um fenómeno de ‘fuga de carbono’ – segundo o qual, à medida que a UE impõe normas ambientais mais estritas, as empresas deslocam a sua produção para fora do espaço europeu de maneira a evitar o limite de emissões –, e, simultaneamente, instar os parceiros internacionais a adotarem os mesmos padrões climáticos.
Para tal, o CBAM irá taxar, numa primeira fase, as importações em cinco setores – aço, alumínio, cimento, fertilizantes e eletricidade – por serem setores “altamente poluentes” e correrem um “forte risco” de serem sujeitos a ‘fugas de carbono’.
Na prática, o mecanismo irá obrigar os importadores a comprarem certificados digitais com um valor correspondente ao preço das toneladas de carbono emitidas durante o desenvolvimento do produto, de maneira a garantir que as importações não ganham uma vantagem competitiva relativamente aos produtos produzidos em solo europeu.
Para permitir que as empresas se adaptem aos novos requisitos, a proposta do executivo comunitário prevê que o mecanismo seja introduzido de maneira progressiva.
Numa primeira fase, que decorrerá entre 2023 e 2025, os importadores deverão monitorizar e informar a Comissão Europeia sobre a sua pegada de carbono, sendo que só a partir de 2026 é que a taxa entraria em vigor.
O executivo comunitário prevê que a taxa em questão permita angariar cerca de 10 mil milhões de euros anuais, que serão mobilizados para o orçamento da UE.
Em conferência de imprensa, o comissário para a Economia, Paolo Gentiloni, afirmou que a proposta é “totalmente compatível” com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), após tanto os Estados Unidos como a China terem emitido reservas quanto à criação de uma taxa sobre o carbono, por temerem vir a ser uma medida protecionista.
“É uma estreia a nível internacional, e isto significa que temos de tentar encontrar um equilíbrio entre a nossa ambição, e a necessidade de cooperação global. Porque é necessária ambição, mas também é necessária cooperação global” em matéria climática, apontou Gentiloni.
Depois de, em abril, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE) terem aprovado a Lei Europeia do Clima – que consagra, na legislação do bloco, um corte de pelo menos 55% das emissões até 2030, e o objetivo de atingir a neutralidade carbónica até 2050 – o pacote hoje apresentado, intitulado ‘Fit for 55’, visa rever regulamentos antigos e fazer novas propostas legislativas para garantir que a UE atinge os seus objetivos.
O conjunto das propostas hoje apresentadas passará agora para o Parlamento Europeu (PE) e para o Conselho da União Europeia, que representa os Estados-membros, que entrarão em negociações interinstitucionais, um processo que se prevê que deverá demorar vários meses.
