Em resposta à decisão judicial, Donald Trump anunciou uma tarifa global de 15% para todos os países.
“A Comissão Europeia solicita total clareza sobre as medidas que os Estados Unidos pretendem tomar após a recente decisão do Supremo Tribunal sobre a Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA)”, afirmou o executivo europeu num comunicado.
A situação atual “não favorece a realização de um comércio e investimento transatlânticos justos, equilibrados e mutuamente benéficos, como acordado por ambas as partes”, indicou a Comissão Europeia.
A nova taxa de 15% — inicialmente de 10% — foi a resposta de Trump à decisão, que derrubou a política tarifária, ao considerar que o republicano excedeu os poderes de emergência invocados para impor impostos aos parceiros comerciais dos EUA.
Para minimizar os efeitos das tarifas e evitar uma guerra comercial, Bruxelas e Washington assinaram no verão um acordo mediante o qual a UE aceitou uma tarifa geral de 15 % se os EUA exportassem para o bloco produtos industriais isentos de tarifas.
O executivo europeu insistiu que vai “garantir sempre que os interesses da União Europeia sejam plenamente protegidos”.
“As empresas e os exportadores da UE devem ter um tratamento justo, previsibilidade e segurança jurídica”, acrescentou.
Além disso, Bruxelas salientou que “um acordo é um acordo” e que, como maior parceiro comercial dos EUA, “espera que estes cumpram os compromissos estabelecidos na Declaração Conjunta, tal como a UE mantém os seus compromissos”.
A Comissão exigiu que os produtos da UE “devem continuar a beneficiar do tratamento mais competitivo, sem aumentos de tarifas além do limite claro e inclusivo previamente acordado”.
Reiteraram também que, aplicadas “de forma imprevisível”, estas medidas “são inerentemente disruptivas, minando a confiança e a estabilidade nos mercados globais e gerando ainda mais incerteza nas cadeias de abastecimento internacionais”.
O executivo europeu assegurou ainda que mantém um contacto “estreito e contínuo” com a Administração norte-americana e salientou que o comissário do Comércio da UE, Maros Sefcovic, falou com o representante comercial norte-americano, Jamieson Greer, e com o secretário do Comércio, Howard Lutnick, no sábado.
A grande maioria dos produtos europeus está sujeita a uma tarifa de 15% nos EUA, mas a UE ainda não aplica a tarifa de 0% aos produtos norte-americanos, por aguardar que o Parlamento Europeu ratifique o acordo.
A Comissão do Comércio do Parlamento Europeu, que prevê votar o acordo entre Bruxelas e Washington na próxima terça-feira, convocou uma reunião, na segunda-feira, para analisar as implicações da decisão do Supremo Tribunal dos EUA.
Lusa
