“Hoje, a Comissão Europeia emitiu uma avaliação positiva do décimo e último pedido de pagamento apresentado por Portugal, no valor de 4,7 mil milhões de euros”, anuncia o executivo comunitário em comunicado.
A Comissão Europeia refere que, com esta tranche, “Portugal concluiu a execução de todas as reformas e investimentos previstos no seu PRR”, que totalizou 21,9 mil milhões de euros.
“Este marco representa um passo significativo na execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e demonstra o compromisso de Portugal com a concretização das reformas e dos investimentos previstos no seu PRR”, destaca a Comissão.
No comunicado, a Comissão Europeia considera que Portugal cumpriu de forma satisfatória os 29 marcos e 67 metas que tinham sido definidos para esta tranche final.
As medidas associadas a este desembolso incluem as áreas da proteção social, habitação acessível, cuidados de saúde, simplificação fiscal, inovação e competitividade empresarial, energias renováveis, digitalização, mobilidade sustentável e transição ecológica.
A Comissão Europeia destaca em particular que, entre essas medidas, constava a criação da Prestação Social Única (PSU), que incorpora várias prestações sociais existentes “com o objetivo de tornar o sistema de apoio social português mais eficaz”.
Outra das medidas abrangidas por este último pagamento de 4,7 mil milhões de euros relaciona-se com “o alargamento do acesso à habitação a preços acessíveis”, através da disponibilização de 20.801 fogos ao abrigo do programa 1.º Direito.
A melhoria da qualidade e da acessibilidade dos cuidados de saúde é outra das áreas destacadas pela Comissão Europeia, que salienta que este último pagamento inclui o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com “mais 2.200 novas camas nas áreas dos cuidados continuados integrados, da saúde mental e dos cuidados paliativos”, assim como a aquisição de novos equipamentos médicos, ambulâncias e helicópteros medicalizados.
A avaliação preliminar da Comissão Europeia vai agora ser enviada ao Comité Económico e Financeiro, que terá quatro semanas para emitir um parecer.
Após a pronúncia do comité, a Comissão Europeia poderá proceder ao pagamento destes 4,7 mil milhões de euros a Portugal.
Portugal tinha submetido o seu último pedido de pagamento em 29 de setembro. A dotação global do PRR de Portugal ascende a 21.905 milhões de euros.
Lusa