O secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, disse ontem que os bombeiros são "uma prioridade absoluta" para o Governo da República.
"Quero deixar-vos uma garantia, a garantia de que os bombeiros são uma absoluta prioridade para o Governo e que trabalharemos em conjunto convosco para a melhoria da dignidade e condições de trabalho dos bombeiros profissionais", declarou na cerimónia do 10.º aniversário do Dia Nacional do Bombeiro Profissional, iniciativa da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP), que este ano decorreu no Funchal.
Jorge Gomes lembrou que o Governo da República já apresentou a Estratégia Nacional de Proteção Civil Preventiva que, salientou, "incidirá sobretudo na resiliência dos territórios, na modernização dos sistemas de alertas e avisos bem como a formação e sensibilização da população para os riscos e autoproteção".
"Quero deixar-vos uma mensagem de confiança, de agradecimento profundo em nome do Governo, a todos os bombeiros portugueses que desenvolvem um trabalho notável por todos reconhecido e admirado", terminou.
O presidente da ANBP, Fernando Curto, aproveitou a ocasião para sublinhar que a Associação "é, sempre foi e será favorável à criação da Taxa Municipal de Proteção Civil" porque, justificou, "não se trata de pedir mais dinheiro aos munícipes sem qualquer razão, trata-se de envolver, todos, na temática da proteção civil".
"Para a ANBP, esta taxa é e deve ser para investir nos serviços municipais de proteção civil, nos bombeiros, na Proteção Civil, na Polícia Municipal e, para isso, as câmaras devem deliberar que essa taxa deve ser canalizada exclusivamente para esses fins", acrescentou.
O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, salientou, por seu lado, que "os Bombeiros Sapadores do Funchal são uma força fulcral para a cidade, com características particulares ao nível do clima e da orografia", recordando que "entre 2014 e 2016 o investimento nos bombeiros e na Proteção Civil Municipal chegou aos dois milhões de euros, na aquisição de equipamentos, no plano municipal de emergência, no plano de prevenção do Parque Ecológico do Funchal e na beneficiação do Quartel".
Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, assegurou que o seu executivo vai continuar a apoiar os bombeiros da Região e pediu ao secretário de Estado da Administração Interna apoio nacional para a operacionalização de meios aéreos de combate a incêndios no arquipélago.
"A Região conta consigo e com o Governo nacional, para que a aeronave seja inserida no concurso nacional", referiu.
O governante madeirense criticou ainda o facto da sobretaxa sobre o IRS continuar a ir para os cofres do Estado "mesmo depois de passada a crise" quando a Madeira precisa das receitas próprias para enfrentar as suas vulnerabilidades e financiar o seu Serviço de Proteção Civil.
Miguel Albuquerque classificou de "decisão aberrante e quase patética" a posição do Tribunal Constitucional de considerar "novamente que a Região tem de continuar a pagar a sobretaxa de IRS para o Estado".
O Representante da República, juiz-conselheiro Ireneu Barreto, notou que "com meios que ficam sempre aquém das necessidades, os bombeiros ultrapassam não raras vezes os limites da condição humana, pondo em risco a sua própria vida, no cumprimento da sua nobre missão".
"Se aqui e ali, podem existir falhas organizativas, todos sabemos que estas não se devem a quem, em primeira linha, acode às populações", observou.
A cerimónia foi também marcada pela entrega de condecorações, tendo a ANBP atribuído ao presidente do Governo Regional a Medalha de Mérito e ao presidente da Câmara do Funchal o Colar de Mérito.
LUSA
