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Política 05 jul, 2017, 13:25

BE sugere sessão plenária especial sobre violência doméstica

Parlamento Regional discutiu hoje estatuto das vias de comunicação terrestre na Madeira (Áudio)

Um projeto de resolução do Bloco de Esquerda sugeriu hoje, na Assembleia da Madeira, que existisse uma sessão plenária especial no dia 25 de novembro, sobre o combate à violência doméstica.

Os partidos assumem a gravidade do problema mas não há consenso na data escolhida. Mário Pereira, do CDS, alertou que uma das causas é a doença mental e denunciou que mais de 1000 doentes não têm o devido acompanhamento.

A Assembleia discutiu também uma proposta de diploma da maioria do PSD que visa criar o Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre do arquipélago para "colmatar as lacunas" provocadas pelo desenvolvimento "exponencial" verificado nas últimas décadas.

"O diploma introduz um conjunto de inovações assinaláveis", declarou a deputada social-democrata madeirense Josefina Carreira, sublinhando que a proposta "inova o regime" que foi criado em 2005, alterado em 2013.

Entre outros aspetos, a deputada apontou que esta proposta de decreto legislativo regional "é uma resposta congregadora", porque vem "positivar no mesmo documento as quatro redes, incluindo a regional, municipal, agrícola e florestal.

Salientou também que "aproveita todo o trabalho desenvolvido" nesta matéria e vem sistematizar e clarificar "a que entidades cabe a gestão" das vias de comunicação.

"Foi preocupação reafirmar as competências da Região nestas matérias", disse Josefina Carreira, complementando que o diploma "não deixou de reconhecer o papel dos municípios".

O texto do diploma indica que o objetivo é estabelecer "um regime jurídico que determina os princípios de organização, caracterização, gestão e condições de segurança", vindo substituir a legislação vigente "com ganhos muito significativos na organização e mobilidade de todo o território regional".

Também aponta que "vem igualmente positivar as vias da rede florestal, num intuito de maior conhecimento e administração do espaço florestal sob gestão pública, o que contribuirá para a prevenção e combate dos incêndios florestais".

No período de antes da Ordem do Dia, o deputado do Juntos pelo Povo (JPP) Rafael Nunes criticou o que classificou de "grave incúria do Governo Regional da Madeira, por não assegurar devidamente a segurança nos percursos pedonais da ilha, que "estão manchados pelos sinistros" e onde "nos últimos anos mais de duas dezenas de pessoas perderam a vida" durante as caminhadas.

Destacando que o turismo de natureza da Madeira é "um setor dinâmico", responsável pela "captação de 1,3 milhões de turistas, 7,2 milhões de dormidas e uma taxa de ocupação na ordem dos 72%", o parlamentar do JPP defendeu ser necessário "reconhecer a sua importância económica, social e ambiental" destes percursos.

"É necessário que exista responsabilidade do Governo Regional em garantir medidas eficientes de manutenção e segurança dos atuais percursos pedonais recomendados da Região Autónoma da Madeira", declarou.

Os trabalhos do plenário do parlamento da Madeira decorrem hoje extraordinariamente também durante tarde com o objetivo de discutir o máximo de diplomas agendados antes das férias, estando o último previsto para dia 18 com o debate sobre o Estado da Região.

LUSA

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