Um projeto de resolução do Bloco de Esquerda sugeriu hoje, na Assembleia da Madeira, que existisse uma sessão plenária especial no dia 25 de novembro, sobre o combate à violência doméstica.
Os partidos assumem a gravidade do problema mas não há consenso na data escolhida. Mário Pereira, do CDS, alertou que uma das causas é a doença mental e denunciou que mais de 1000 doentes não têm o devido acompanhamento.
A Assembleia discutiu também uma proposta de diploma da maioria do PSD que visa criar o Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre do arquipélago para "colmatar as lacunas" provocadas pelo desenvolvimento "exponencial" verificado nas últimas décadas.
"O diploma introduz um conjunto de inovações assinaláveis", declarou a deputada social-democrata madeirense Josefina Carreira, sublinhando que a proposta "inova o regime" que foi criado em 2005, alterado em 2013.
Entre outros aspetos, a deputada apontou que esta proposta de decreto legislativo regional "é uma resposta congregadora", porque vem "positivar no mesmo documento as quatro redes, incluindo a regional, municipal, agrícola e florestal.
Salientou também que "aproveita todo o trabalho desenvolvido" nesta matéria e vem sistematizar e clarificar "a que entidades cabe a gestão" das vias de comunicação.
"Foi preocupação reafirmar as competências da Região nestas matérias", disse Josefina Carreira, complementando que o diploma "não deixou de reconhecer o papel dos municípios".
O texto do diploma indica que o objetivo é estabelecer "um regime jurídico que determina os princípios de organização, caracterização, gestão e condições de segurança", vindo substituir a legislação vigente "com ganhos muito significativos na organização e mobilidade de todo o território regional".
Também aponta que "vem igualmente positivar as vias da rede florestal, num intuito de maior conhecimento e administração do espaço florestal sob gestão pública, o que contribuirá para a prevenção e combate dos incêndios florestais".
No período de antes da Ordem do Dia, o deputado do Juntos pelo Povo (JPP) Rafael Nunes criticou o que classificou de "grave incúria do Governo Regional da Madeira, por não assegurar devidamente a segurança nos percursos pedonais da ilha, que "estão manchados pelos sinistros" e onde "nos últimos anos mais de duas dezenas de pessoas perderam a vida" durante as caminhadas.
Destacando que o turismo de natureza da Madeira é "um setor dinâmico", responsável pela "captação de 1,3 milhões de turistas, 7,2 milhões de dormidas e uma taxa de ocupação na ordem dos 72%", o parlamentar do JPP defendeu ser necessário "reconhecer a sua importância económica, social e ambiental" destes percursos.
"É necessário que exista responsabilidade do Governo Regional em garantir medidas eficientes de manutenção e segurança dos atuais percursos pedonais recomendados da Região Autónoma da Madeira", declarou.
Os trabalhos do plenário do parlamento da Madeira decorrem hoje extraordinariamente também durante tarde com o objetivo de discutir o máximo de diplomas agendados antes das férias, estando o último previsto para dia 18 com o debate sobre o Estado da Região.
LUSA
