BE diz que «nenhum deputado tem poder para apagar» o que é dito nas comissões

"As declarações da deputada do PS seriam graves se não fossem disparatadas, nenhum deputado tem o poder para apagar atas daquilo que se passa em comissões", afirmou, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Mariana Mortágua assinalou que "é uma impossibilidade" e considerou que "ainda bem que o é, seria um ataque à democracia se assim não fosse".

"Penso que o Grupo Parlamentar do PS não acompanha estas declarações e que terá oportunidade para se retratar. Espero que o faça, é essa a atitude correta", salientou.

Sobre notícias que dão conta de que duas empresas do marido da ministra receberam fundos comunitários, a deputada do BE começou por assinalar que "a procuradoria diz que é legal mas que a lei tem de ser mudada, e isto quer dizer duas coisas".

"Em primeiro lugar, que há um problema ético que o Governo e a ministra têm de responder, em segundo lugar que cabe ao parlamento alterar esta lei, cumprindo a indicação da procuradoria relativamente a um potencial conflito de interesses entre a ministra que tem responsabilidades pelos fundos comunitários e relações familiares próximas que possam aceder a esses fundos comunitários", afirmou Mariana Mortágua.

Durante a audição da ministra na Comissão de Poder Local, a deputada socialista Isabel Guerreiro pediu para que fosse retirado das atas e da gravação da comissão o momento em que o deputado Carlos Guimarães Pinto, da IL, pediu a demissão da ministra da Coesão Territorial.

Em causa está a notícia avançada pelo Observador que dá conta de que duas empresas do marido de Ana Abrunhosa receberam fundos comunitários da área por si tutelada.

Segundo o Expresso, o deputado liberal questionou esta manhã a governante sobre a “questão ética” subjacente ao facto de só uma das empresas detidas pelo cônjuge, a Thermalvet, ter recebido 133 mil euros da União Europeia (UE) e pediu que devolvesse o dinheiro ou se demitisse.
Lusa