O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia Legislativa da Madeira apresentou hoje um conjunto de propostas para a revisão do regimento do parlamento madeirense que visa torná-lo "mais democrático, mais plural, mais próximo dos cidadãos".
"A nossa proposta assenta em quatro pilares: abertura do parlamento à cidadania; aprofundamento do processo legislativo, dignificando o trabalho e as autarquias locais; levar a sério a responsabilidade política do governo regional perante a assembleia; e outro que visa a responsabilização da assembleia e grupos parlamentares", disse o deputado bloquista madeirense Rodrigo Trancoso em conferência de imprensa, no Funchal.
O parlamentar do BE-M salientou que "o Regimento é um documento vital para funcionamento da Assembleia da Madeira e deve reunir o máximo de consenso possível e o contributo de todos os partidos representados".
No caso do primeiro pilar, enunciou que o BE-M propõe a revisão do exercício da petição, baixando o número de assinaturas necessárias de 2.000 para 300 e defende a possibilidade de "consulta prévia" da população no caso de alteração ou revisão do Estatuto Político-Administrativo da Madeira.
O BE também aponta que, no capítulo da publicidade, as reuniões e os plenários devem ser transmitidos e gravados, permitindo a sua posterior consulta por parte dos cidadãos, devendo ser igualmente disponibilizados para reportagens às estações de televisão.
Entre outros aspetos, os deputados bloquistas querem que todos os processos que digam respeito às autarquias sejam votados na especialidade no plenário.
Ainda, para que o parlamento cumpra o seu "papel integral de órgão fiscalizador" da ação do governo regional, a proposta do BE indica que dever ser plasmado no regimento um debate anual sobre o estado da região, um outro mensal com a presença do presidente do executivo madeirense sobre a atualidade política e a obrigatoriedade de todos os secretários comparecerem uma vez por ano perante os deputados.
O grupo parlamentar bloquista sustenta que devem ser igualmente revogadas as atuais normas que permitem a expulsão de algum deputado que esteve a violar as normas de conduta, sustentando que neste tipo de situações o presidente, depois de fazer uma advertência, deve suspender os trabalhos.
A consagração de que processo de alteração do Estatuto da região possa acontecer por iniciativa de um deputado, a determinação que todos os partidos com assento parlamentar estejam representados nas conferências de líderes, a distribuição mais equitativa dos tempos de intervenção são outros aspetos enunciados na proposta de revisão entregue pelo BE-Madeira.
Rodrigo Trancoso admitiu que a maioria do PSD/M "começa a demonstrar, no papel, abertura para ir de encontro a muitas das reivindicações da oposição ao longo dos anos", declarando que o partido, que regressou ao parlamento da Madeira nas últimas eleições, nas quais elegeu dois deputados, "está aberto ao diálogo, em sede de comissão eventual e vai votar favoravelmente" as propostas que contribuam para "chegar ao mais amplo consenso possível e ir de encontro à dignificação do regimento" da Assembleia da Madeira.
