Em comunicado, a AMT informou que a alteração do prazo de vigência fixada no regulamento das regras gerais de formação dos preços no serviço público de transporte de passageiros em táxi, publicado em 09 de junho, “poderá beneficiar todos os interessados” e, por isso, prorrogou a entrada em vigor “em 60 dias após o dia 18 de junho de 2026”.
“Neste contexto, foi solicitada, às associações, o envio de propostas de alteração/ajustamento ao Regulamento 716/2026 de forma sistematizada, indicando fundamento e proposta de redação concreta”, refere-se na nota.
As propostas serão analisadas durante julho, “para que se chegue a uma versão final” antes do fim desse mês, e a AMT acrescentou que, nesse contexto, “em função da revisão/ajustamento do regulamento, serão fixados novos prazos de vigência” e aplicação.
O novo regulamento, que devia entrar “em vigor 10 dias após a sua publicação no Diário da República”, estabelece que “os taxímetros devem ser adaptados ao novo tarifário no prazo máximo de 70 dias após a entrada em vigor” da nova regulamentação.
A AMT, no comunicado enviado hoje, sem responder a questões colocadas anteriormente pela Lusa, explicou que o regulamento, que contou com diversos contributos e consulta pública, “visa assegurar um equilíbrio entre a sustentabilidade económica do setor táxi e a acessibilidade económica para os utilizadores, promovendo simultaneamente a modernização, transparência e equidade no sistema tarifário”.
Na sequência da publicação, associações contactaram a AMT no sentido da necessidade de se proceder a alterações ao regulamento, que se pretende “um instrumento de enquadramento adaptado à realidade” do setor e que “promova a sua competitividade, devendo ter por base a maior participação pública possível”.
Na sequência de uma reunião, na segunda-feira, com a AMT, o presidente da Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio de Almeida, avançou à Lusa que “ficou acordado no prazo de 15 dias” as associações apresentarem “propostas de alteração e depois” a AMT terá até final de julho “para decidir”.
Por seu lado, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Silva, disse que a AMT iria “suspender a entrada em vigor do regulamento” para apresentarem de “forma assertiva as alterações” às questões “que tornam o regulamento menos transparente e favorável, quer para as associações, quer mesmo para o utente”.
Para o dirigente da ANTRAL, o novo regulamento pode funcionar “para os grandes centros”, mas “para a província é impensável”, pois “os clientes ficam sem serviço público” e isso “não é possível de maneira nenhuma”.
Na retificação a publicar pela AMT, o dirigente da FPT adiantou que deverá constar um prazo para adaptar os taxímetros ao novo tarifário “igual ao que está definido anualmente”, para que “todos os carros possam ser pré-programados com entrada em vigor num dia específico”.
O novo sistema de cálculo mantém a bandeirada a um preço inferior ao atual, mas acrescenta valores consoante o tempo e a distância, prevendo-se ainda um agravamento por tempo de viagem em datas festivas e feriados, e tarifas sazonais em regiões turísticas.
Lusa
