“Está neste momento em curso uma auditoria, que fui eu que determinei que fosse feita. Naturalmente, aguardamos agora o resultado da auditoria, que vai ser fundamental para percebermos tudo o que aconteceu”, disse Ana Mendes Godinho, à margem da apresentação do Plano de Desenvolvimento Social do Algarve, em Faro.
A ministra recordou que foi também desencadeado um inquérito pela Procuradoria-Geral da República e enfatizou a importância da auditoria, pedida em junho de 2023, para obter “um retrato fiel” de toda a situação.
“A auditoria será fundamental para percebermos todas as situações. Não vale a pena anteciparmo-nos sem termos a certeza” do que se passou, declarou.
O jornal Público noticia hoje que a ministra Ana Mendes Godinho foi informada dos valores necessários à internacionalização dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e que há, inclusivamente, documentos que provam esse conhecimento e nos quais estão discriminados os valores que seriam investidos, nomeadamente Planos de Atividades e Orçamento aprovados pela tutela, “atas de reuniões com vários elementos da mesa da SCML e centenas de emails”.
Em declarações aos jornalistas em Faro, a ministra reiterou as garantias que o seu gabinete já tinha dado hoje, em resposta à agência Lusa, afirmando que nunca autorizou “nenhum investimento concreto relativamente a operações concretas no Brasil”.
“Fiz uma autorização inicial sobre o programa de internacionalização da Santa Casa, relativamente ao qual coloquei várias condições, relacionadas com a garantia da sustentabilidade, a garantia de haver uma avaliação ponderada e ‘due diligence’ [diligências prévias], naturalmente, sobre as operações a realizar e, também, naturalmente, sobre a idoneidade dos parceiros que fossem identificados”, acrescentou.
A ministra referiu que “o ex-provedor [Edmundo Martinho] enviou um projeto de investimentos que estavam a ser avaliados e que iriam ser feitas as devidas diligências e avaliações”, mas que, “depois disso, não voltou a mandar mais informação”.
O despacho de 09 de junho de 2020 colocava “várias condicionantes” para que o processo de internacionalização da Santa Casa acontecesse, as quais “tinham de ser sempre observadas em qualquer avaliação que fosse determinada”, afirmou.
“Reitero que eu não fiz nenhuma autorização específica, concreta, sobre investimentos específicos no Brasil. Naturalmente, estavam sempre condicionados ao meu despacho inicial, que tinha bastante bem delimitadas as condições em que deviam ser feitos”, reforçou.
Questionada sobre o pedido de audição parlamentar urgente apresentado hoje pelo PSD, Ana Mendes Godinho realçou que aguarda os resultados da auditoria para ter “toda a informação” sobre o caso.
“Naturalmente, eu estou sempre disponível para prestar todas as informações, de acordo com as informações que eu tenho. Como disse, é determinante, neste momento, ter o resultado da auditoria, porque nos dará toda a informação sobre todos os processos”, prosseguiu.
Em finais de setembro, quando esteve a ser ouvida na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a pedido dos grupos parlamentares do PSD e do Chega, sobre a situação financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a ministra Ana Mendes Godinho garantiu aos deputados que só tinha autorizado a constituição da sociedade Santa Casa Global e que não tinha dado aval a investimentos posteriores.
Isto porque, numa audição anterior, a atual provedora da SCML, Ana Jorge, disse que essa autorização foi dada para um investimento inicial de cinco milhões de euros, apesar de o valor total investido rondar atualmente os 27 milhões de euros, diferencial para o qual não terá sido pedida autorização à tutela.
Lusa
