“Com cinco eixos de intervenção e 63 medidas concretas, o plano já tem 54 medidas em fase de execução, iniciadas ao abrigo da atual estratégia municipal. Apenas 14% estão por implementar, mas com um horizonte temporal até 2029”, afirmou a vereadora com o pelouro da Área Social, Helena Leal, citada na informação camarária divulgada.
O plano aprovado vem dar continuidade à estratégia do município madeirense iniciada em 2022 pelo atual executivo (que tomou posse em 2021), e tem como objetivo “organizar, inovar, sistematizar e consolidar o trabalho que tem sido desenvolvido” para “prevenir, diminuir os casos de sem-abrigo e compreender melhor o fenómeno, promovendo intervenções mais eficazes”.
Helena Leal mencionou que a gestão PSD, liderada pela independente Cristina Pedra, tem atualmente duas habitações solidárias nesta área, uma destinada a homens e outra para mulheres.
Têm sido desenvolvidas “ações de prevenção e combate ao estigma, com destaque para o projeto educativo nas escolas, que na sua primeira fase já chegou a 1.600 crianças e famílias no concelho”.
“Foram retiradas da rua 16 pessoas, que passaram por um processo de avaliação e capacitação”, indicou, argumentando que “a simples retirada da rua não é suficiente” e que o “objetivo é criar condições sustentadas de reintegração, com alojamento, ocupação profissional e apoio psicológico”.
Segundo Helena Leal, o Programa Municipal de Ocupação em Contexto de Trabalho foi ajustado para incluir pessoas em situação de sem-abrigo, proporcionando uma primeira experiência profissional acompanhada.
Nesta reunião, a presidente do município também salientou a “situação equilibrada financeiramente” da empresa municipal FrenteMar Funchal, responsável pela gestão dos complexos balneares e estacionamentos rotativos da cidade.
“Entre 2013 a 2021 os executivos do PS transferiram 5,2 milhões de euros da Câmara Municipal do Funchal (CMF) para a FrenteMar. Com o executivo atual apenas foi transferido, em 2022, o valor de 577 mil euros. E fruto da profunda gestão, racionalização da empresa, não houve necessidade de injetar nada em 2023 e em 2024”, indicou.
Cristina Pedra sublinhou que “com este executivo, todos os anos deste mandato, a FrenteMar teve um resultado líquido positivo, o que lhe tem permitido investir, valorizar os recursos humanos, nomeadamente certificando os colaboradores no que concerne à fiscalização dos parquímetros”.
Outro ponto abordado na Assembleia Municipal foi o investimento de sete milhões de euros na reabilitação de bairros sociais camarários durante este mandato, tendo sido anunciado pela vereadora Helena Leal que a autarquia vai avançar com a construção de um complexo com fundos próprios, o denominado Bairro da Ponte, que será apresentado em breve pela autarquia.
Lusa
