A Assembleia Municipal do Funchal (AMF) aprovou hoje o Plano Diretor da cidade que o presidente da autarquia, Paulo Cafôfo, classificou de instrumento para o "futuro" e que vem substituir o que vigorava desde 1997, há 21 anos.
O Plano Diretor Municipal teve os votos favoráveis (23) da Coligação Confiança (PS, BE, JPP, PDR e Nós Cidadãos) e do CDS/PP, os votos contra (17) do PSD e da coligação Nova Mudança (MPT/PPV/CDC) e as abstenções (2) do PCP e do PTP.
"Este Plano Diretor Municipal do Funchal irá marcar o futuro da cidade e garantir a qualidade e segurança da vida dos funchalenses", disse Paulo Cafôfo no final da discussão e aprovação na AMF.
O presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF) salientou que as questões de risco, a reabilitação urbana e legislação para a legalização das habitações de génese ilegal, erguidas nas cotas mais altas e algumas junto aos leitos das ribeiras, estão "garantidas" no novo PDM.
Paulo Cafôfo salientou ainda que o novo PDM tem como objetivos conter a expansão da cidade, prevenir os riscos das aluviões, movimentação de terras e dos incêndios, reabilitar o património urbanístico e qualificar o Funchal como uma cidade de futuro.
"Este é um instrumento fundamental para o desenvolvimento e ordenamento do território da cidade que deve estar acima das politiquices", comentou, reagindo, assim, à crítica do deputado municipal do PSD, João Paulo Marques, que considerou que o PDM aprovado hoje "não corresponde ao que foi colocado à discussão pública" entre julho e setembro de 2017, pelo que exigiu uma nova consulta.
Roberto Vieira, deputado da Nova Mudança (MPT/PPV/CDC), considerou o documento "o mais antissocial de que há memória" ao dificultar, quer pela burocracia, quer por questões financeiras, a legalização das chamadas casas de génese ilegal.
O deputado do CDS/PP, Gonçalo Pimenta, chamou a atenção que "este não é o PDM" do partido, mas disse ser "agora, a hora de votar" o documento, não só pela desatualização do que entrou em vigor em 1997, mas também para prevenir futuras situações de risco.
Herlanda Amado, do PCP, considerou que o documento "apresenta um conjunto de propostas positivas", mas reconheceu que "não resolverá todos os problemas da cidade".
Pela Coligação Confiança, o deputado Duarte Caldeira salientou, por seu lado, que "este PDM vem, pela primeira vez, pensar de forma responsável a cidade".
O deputado municipal do PTP José Alberto Figueira considerou também que "este PDM não apresenta soluções para as pessoas que vivem em zonas de risco", perguntado o que era feito do Banco de Terras Municipal, que podia ajudar as pessoas que tivessem que ser deslocadas.
A anteceder a discussão e aprovação, a arquiteta e coordenadora executiva do PDM, Rita Afonso, fez uma breve apresentação do documento aos deputados municipais.
O novo PDM teve o voto favorável da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente do Governo Regional da Madeira.
LUSA
