A Assembleia Legislativa da Madeira começa hoje a discutir o Orçamento Regional para 2019, de 1.928 milhões de euros, e o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma, de 680 milhões.
Segundo o vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, a proposta do Governo Regional para 2019 é o melhor Orçamento Regional dos últimos tempos, estando "muito virado para a aérea social e o apoio à classe média": estão incluídas "medidas de apoio às famílias, promovendo uma maior justiça e coesão social", referiu, em 23 de novembro, na apresentação do documento.
A menos de um ano da escolha do novo parlamento regional, Pedro Calado rejeita que esta proposta possa ser encarada como "eleitoralista", reforçando que consubstancia o trabalho desenvolvido nos últimos anos pelo Governo Regional (PSD).
Quanto ao Orçamento Regional para 2019, o campo das receitas prevê 1.928 milhões de euros, sendo 1,3 milhões de euros de receita efetiva.
Este valor representa menos 0,6% do que o valor deste ano, sendo mais de 261 milhões proveniente de transferências do Estado e 107 milhões da União Europeia.
Está estimada uma receita fiscal de mais de 885 milhões de euros (46% da verba total do orçamento), o que representa um acréscimo de 4,2% em relação a 2018, dos quais 302 milhões diretos e 581 milhões indiretos.
Quanto aos passivos financeiros (23%), cifram-se em 450 milhões de euros, dos quais 355 milhões para operações de refinanciamento, 75 milhões de autorizações do Orçamento do Estado e 20 milhões para a obra do novo hospital.
Na área da despesa, há um total de 1,3 milhões de euros para despesas de funcionamento, cerca de 956 milhões de euros estão afetos à componente social e 537 milhões a despesas de investimento.
Numa distribuição por departamentos, a maior fatia vai para a vice-presidência do executivo madeirense (635 milhões de euros), enquanto a Secretaria do Equipamento e Infraestruturas representa 362 milhões e a da Inclusão e Assuntos Sociais aproximadamente 53 milhões.
Pedro Calado frisou ainda que "uma das principais medidas" respeita ao desagravamento da carga fiscal: o Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) passa para os 11,6% no primeiro escalão.
"Este ano, o Governo Regional fez um esforço aumentando essa redução da carga fiscal que foi, em 2018, até quatro escalões. Este ano alargámos até aos primeiros seis escalões,", explicou.
Segundo o governante, esta medida tem um impacto de 16 milhões de euros.
Os outros impostos se mantêm inalterados em comparação com 2018.
Quanto ao Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC), no regime simplificado passa de 16% para 13,6% para as pequenas e médias empresas, pelo que, "face à taxa existente no continente, a Madeira vai estar com menos 3,4%", segundo o Governo Regional.
No regime geral o IRC passa de 21 para 20%.
A medida tem um impacto de 5,1 milhões de euros no orçamento, mas constitui uma aposta nas pequenas empresas, que compõem 80% do tecido empresarial do arquipélago.
A discussão e aprovação na Assembleia Legislativa prolongar-se-ão até sexta-feira.
LUSA
