O tema não foi consensual e motivou uma reunião de representantes dos partidos, que decidiram proceder a uma nova distribuição de tempos para vigorar apenas nesta Assembleia, que vai prolongar-se até à próxima semana, atribuindo excecionalmente ao deputado do Juntos Pelo Povo seis minutos.
Este tempo é retirado do total disponível para a Confiança (PS/BE/PDR/Nós, Cidadãos!), que passa a dispor de 32 minutos.
O presidente da Assembleia Municipal, Mário Rodrigues, explicou que caso a alteração ao regulamento fosse aprovada, o JPP estaria ainda integrado na Confiança e não teria direito a intervir, nomeadamente no ponto referente à discussão do Orçamento Municipal para 2019, que será discutido na próxima semana.
O partido Juntos Pelo Povo anunciou em outubro a saída da coligação Confiança, que lidera a Câmara Municipal do Funchal, alegando "falta de consideração" pelo trabalho de deputado municipal, Orlando Fernandes, e interferência de grupos económicos no governo camarário.
A coligação Confiança governa a autarquia com maioria absoluta ao nível do executivo (seis vereadores, contra quatro do PSD e um do CDS-PP), mas encontra-se em minoria na Assembleia Municipal, onde, a partir de agora, conta com 19 deputados (incluindo cinco presidentes de juntas de freguesia).
A oposição passa assim a ser constituída por 24 deputados: 17 do PSD (incluindo cinco presidentes de juntas de freguesia), três do CDS-PP, um do PTP, um do MPT, um da CDU e o independente do JPP.
Na reunião de hoje, a Assembleia Municipal do Funchal aceitou um abaixo-assinado dos moradores do bairro camarário de Santa Maria para que a autarquia não proceda à atualização das rendas, elevando-as para o mínimo de 29 euros, conforme determina a legislação nacional.
A coligação Confiança realçou, no entanto, que é necessário proceder à atualização, considerando que não é feita há muitos anos e que a média das rendas naquele bairro social é de 3,5 euros mensais.
A CDU submeteu, por seu lado, uma proposta de recomendação à Assembleia Municipal para suspender a atualização das rendas não apenas naquele bairro, mas em todos os complexos habitacionais camarários, que foi aprovada com os votos a favor do PSD, PTP e MPT. A coligação Confiança votou contra e o deputado do JPP absteve-se.
LUSA
