O deputado do PS/Madeira Carlos Pereira defendeu ontem que as operações portuárias nos portos do Caniçal e do Porto Santo devem ser concessionadas em concurso público e não licenciadas a uma única entidade como acontece desde 1991 na Madeira.
A Assembleia Legislativa debateu ontem o projeto de decreto legislativo regional do PS sobre a "concessão do direito de exploração em regime de serviço público da operação portuária no porto do Caniçal e do Porto Santo".
Segundo Carlos Pereira, a solução da concessão mediante concurso público seria a única forma de reduzir os custos das operações portuárias atualmente nas mãos do grupo empresarial Sousa.
A redução dos custos, segundo o parlamentar socialista, teria também reflexos no preço dos produtos importados, nomeadamente junto dos consumidores.
De acordo com o projeto de decreto legislativo regional do PS, "o regime não está em conformidade com a lei, vigorando de forma transitória uma situação muito singular de licenciamento e não de concessão".
"A operação portuária na Região mantém-se sem alterações desde 1991, altura em que o Governo Regional entregou a exploração portuária a uma única empresa – a Operações Portuárias da Madeira – sem concurso público, com liberdade de fixação de tarifas ou preços e sem qualquer contrapartida para a Região Autónoma da Madeira pelo menos pela utilização da infraestrutura portuária", refere o diploma.
Os partidos da oposição com assento na ALM (PS, CDS-PP, BE, PCP, MPT, JPP e o deputado independente) defenderam o fim do "monopólio" nos portos da Madeira por parte do Grupo Sousa.
Ricardo Lume, deputado pelo PCP, defendeu que a gestão das operações portuárias devia ser exclusivamente pública designadamente da Autoridade Portuária.
O deputado do CDS-PP, Rui Barreto, considerou, por seu lado, que "num mercado de concorrência devia haver mais operadores", criticando o Governo Regional por, após dois anos de governação, nada ter feito para remodelar as operações portuárias tal como tinha prometido em campanha e constante no programa eleitoral do PSD.
Rui Barreto salientou ainda que a empresa OPM "tem de pagar uma taxa à APRAM – Autoridade Portuária da Região Autónoma da Madeira e, esta, tem de ser reestruturada".
Roberto Almada, do BE, referiu que a reformulação dos portos da Madeira "nem de binóculos" é observável, "continuando o regabofe com a engorda de um grupo empresarial".
O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Carlos Rodrigues, contrapôs, dizendo que o projeto do PS está "desatualizado" porque "várias resoluções" do Governo Regional já colocaram "em marcha" a reestruturação das atividades portuárias.
Carlos Pereira, do PS, ripostou, manifestando esperar que "não seja uma marcha atrás e uma tentativa de continuar tudo como está".
O deputado do PSD Eduardo Jesus, ex-secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, reconheceu que o atual modelo de licenciamento sem contrapartidas por parte do operador era "única no mundo", defendendo que a concessão "permite mais concorrência" e a garantia de contrapartidas para a Autoridade Portuária.
"A concessão é a melhor forma de abrir a economia da Madeira", concluiu.
O projeto de decreto legislativo regional do PS será votado na ALM esta quinta-feira, tendo o PSD já manifestado que irá chumbar o diploma.
LUSA
