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Assembleia da República debate programa do governo
Foto: Lusa
Política 17 jun, 2025, 11:04

Assembleia da República debate programa do governo

A Assembleia da República começou hoje a debater o programa do governo de Luís Montenegro.

O documento refere três vezes o nome da Madeira, em 250 páginas. O capítulo das Autonomias Regionais tem dois pontos: O Estado compromete-se a garantir o Princípio da Continuidade Territorial, assumindo responsabilidades ao nível do transporte marítimo e aéreo de pessoas e mercadorias, nas comunicações, na cultura e no desporto.

Assume também o compromisso de rever a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, analisando também a possibilidade de criação de Sistemas Fiscais Regionais.

O debate em São Bento começou às dez da manhã e tem transmissão em direto, na Antena 1 e RTP 3.

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