Nas eleições legislativas regionais de 22 de setembro de 2019, o PSD/Madeira perdeu, pela primeira vez em 43 anos de governação, a maioria absoluta, o que resultou numa coligação com o CDS.
Ainda durante o dia de hoje, os 47 deputados que compõem o parlamento madeirense (PSD, CDS, PS, JPP e PCP) vão votar, na generalidade, o Orçamento Regional para 2020 e o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região (PIDDAR) do mesmo ano, no valor de 548 milhões de euros.
Os documentos serão apresentados ao plenário pelo vice-presidente do XIII Governo Regional, Pedro Calado, e o encerramento do debate estará a cargo do presidente do executivo, Miguel Albuquerque, após concluída a votação na generalidade.
A discussão na especialidade destes dois documentos, nas comissões parlamentares, prolongar-se-á, contudo, até quinta-feira.
Segundo o presidente do Governo Regional, o Orçamento Regional para 2020 "privilegia o crescimento económico", apresenta "as contas consolidadas", reforça "a coesão e o apoio social" e devolve "rendimentos às famílias e às empresas".
O Orçamento do Governo Regional da Madeira prevê 895 milhões de euros para despesas sociais, mais 14 milhões do que em 2019.
"É nossa intenção mantermos esta política: permitir o investimento público, melhorar as condições de vida à população, desagravamento fiscal nas famílias e nas empresas, reforçar a política de apoios sociais e criar condições para cumprirmos com todos os nossos compromissos", disse o governante, durante a apresentação do documento aos jornalistas, no Funchal, em 09 de janeiro.
A proposta prevê 942 milhões de euros de receitas fiscais (51%) e 331 milhões de transferências do Orçamento do Estado e da União Europeia (19%), apontando também para passivos financeiros na ordem dos 325 milhões de euros (18,6%) e ainda 144 milhões provenientes de outras receitas (8,3%).
Pedro Calado explicou, por outro lado, que o orçamento para este ano é inferior ao de 2019 em cerca de 186 milhões de euros, não por via do investimento, mas da redução de encargos com fornecedores e do pagamento de juros, vincando que "todos os departamentos do Governo tiveram um acréscimo de verbas", num total de mais 10,2 milhões de euros.
Em termos de desagravamento fiscal, a taxa de Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC) na Madeira para os primeiros 25 mil euros de matéria coletável será de 11,9%, a mais baixa em Portugal, e o governo quer encerrar este ano com uma taxa de desemprego de 6,7% (atualmente está em 6,9%).
Este orçamento representa ainda o arranque da obra do Hospital Central da Madeira, que deverá estar no terreno no final de 2020.
Segundo Pedro Calado, os dois partidos da coligação foram unânimes na necessidade de "manter a trajetória dos orçamentos anteriores".
C/LUSA
