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NO AR
Política 14 dez, 2020, 16:19

Assembleia chumba dissolução da Frente Mar (áudio)

Câmara do Funchal foi impedida de fechar empresa municipal Frente MarFunchal e integrar trabalhadores.

A Assembleia Municipal do Funchal chumbou a dissolução imediata da empresa municipal Frente Mar Funchal proposta pelo executivo municipal.

A dissolução levaria à integração dos trabalhadores nos quadros da câmara a partir de 1 de janeiro do próximo ano.

Na votação, a coligação Confiança e a CDU votaram a favor. PSD, CDS e o deputado independente Roberto Vieira votaram contra. Orlando Fernandes, deputado independente, e Raquel Coelho do PTP abstiveram-se. 

O Presidente da Câmara, Miguel da Silva Gouveia, lamenta a decisão.

O passo seguinte prende-se com a legislação que rege as empresas públicas: a fiscalização das contas está a cargo da Direção-Geral das Autarquias Locais, Tribunal de Contas e em última instância poderá também chegar ao Ministério Público.

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