A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) aprovou hoje o voto de protesto do PSD "pelos atrasos verificados no concurso da linha aérea Porto Santo – Madeira – Porto Santo e pelas consequências para a população e economia local".
O protesto teve os votos favoráveis do PSD, PTP, CDS/PP, JPP, PCP e do deputado independente (ex-PND), a abstenção do BE e contra do PS.
Muito crítico em relação aos atrasos no lançamento do concurso público internacional da linha aérea entre a Madeira e o Porto Santo, o PSD sugere que o parlamento insular manifeste "o seu mais veemente protesto pela insensibilidade, inoperância e incompetência demonstrada pelo Governo da República relativamente ao concurso da linha aérea Porto Santo-Madeira-Porto Santo, que penaliza fortemente a economia do Porto Santo, prejudicando seriamente a mobilidade dos porto-santenses e dos seus visitantes".
A votação aconteceu um dia após a publicação no Diário da República do anúncio do concurso público internacional para a ligação aérea Funchal-Porto Santo.
O valor base do procedimento é de 5.577.900, 00 euros e o prazo contratual é de 36 meses a contar da celebração do contrato, tendo os concorrentes de apresentar as respetivas propostas até às 23:59 horas do 68º dia a contar da data do envio do anúncio.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa.
O procedimento pode ser consultado na Autoridade Nacional da Aviação Civil.
LUSA
