O Conselho Superior de Defesa Nacional deu hoje parecer favorável, por unanimidade, a propostas do Governo para a eventual participação de meios militares portugueses em forças de prontidão da NATO.
"O Conselho deu, por unanimidade, parecer favorável às propostas do Governo para a participação das Forças Armadas Portuguesas no âmbito da NATO, que se seguem: 1. Ativação da ‘Very high readiness Joint Task Force’ (VJTF) e das ‘Initial Follow-On Forces Group’ (IFFG) para eventual empenhamento nos planos de Resposta Graduada da NATO. 2. Eventual antecipação do segundo para o primeiro semestre de projeção de uma companhia do Exército para a Roménia", lê-se num comunicado.
Este comunicado foi divulgado cerca de meia hora depois do final da reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional, órgão de consulta presidido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, hoje convocada de urgência e que teve início pelas 11:20, no Palácio de Belém, em Lisboa, e terminou cerca das 13:10, sobre "a situação na Ucrânia e eventual participação de forças nacionais no âmbito da NATO".
O parecer favorável às propostas do Governo foi dado "com base na posição de princípio expressa pelos órgãos de soberania, nomeadamente o Presidente da República, o primeiro-ministro e pelo representante da Assembleia da República do principal partido da oposição, e atendendo à informação analisada", refere-se na mesma nota.
Para preparar esta reunião que convocou hoje de urgência, o chefe de Estado reuniu-se mais cedo no Palácio de Belém com os ministros da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e com o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, almirante Silva Ribeiro.
Na sequência da operação militar da Rússia na Ucrânia, o primeiro-ministro afirmou hoje que os meios militares portugueses atribuídos a forças de reação rápida da NATO em 2022 poderão ser ativados para "missões de dissuasão" em países membros da aliança, caso seja essa a decisão do Conselho do Atlântico Norte.
Portugal participa em 2022 na NATO ‘Response Force’, que contempla três forças de prontidão diferentes que podem ser ativadas pela aliança na totalidade ou em parte, em função da tipologia da missão a realizar.
Na força de mais elevada prontidão, de até 7 dias, designada `Very High Readiness Joint Task Force´ (VJTF), poderão participar até 1049 militares portugueses, 1 navio, 162 viaturas táticas e 7 aeronaves. Na ‘Initial Follow on Forces Group’ (IFFG), com prontidão de 30 dias, poderão ser empenhados até 472 militares portugueses, 36 viaturas táticas e 2 navios.
A VJTF foi criada em 2014 e está permanentemente preparada para responder em dias para defender qualquer país aliado. Atualmente é comandada pela França.
Segundo o plano das Forças Nacionais Destacadas para 2022 divulgado pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) em janeiro, existe ainda a ‘Nato Readiness Initiative’, com prontidão "a definir", que poderá abranger até 207 militares portugueses, 4 viaturas táticas e 1 navio.
O plano da participação portuguesa em missões internacionais objeto de aprovação pelo Conselho Superior de Defesa Nacional inclui ainda o empenhamento de 174 militares portugueses ao longo do ano de 2022 para a Roménia, ao abrigo da ‘Tailored Forward Presence’ da NATO.
O Conselho Superior de Defesa Nacional é um órgão colegial específico de consulta do Presidente da República, e presidido por este, para os assuntos relativos à defesa nacional e à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas.
Fazem parte deste órgão o primeiro-ministro, os ministros de Estado e da Defesa Nacional, Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Finanças e responsáveis pelas áreas da indústria, energia, transportes e comunicações, o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e os chefes da Armada, do Exército e da Força Aérea.
Integram ainda o Conselho Superior de Defesa Nacional os representantes da República e presidentes dos governos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, o presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República e mais dois deputados.
