“Com a aprovação do PEPAC para Portugal, a aplicar no período 2023-2027, confirmam-se as más notícias para a agricultura familiar, para os consumidores e para o ambiente”, apontou, em comunicado, a CNA.
Na quarta-feira, a Comissão Europeia anunciou ter aprovado o primeiro pacote de planos estratégicos de sete países da União Europeia (UE) para a Política Agrícola Comum (PAC), do qual faz parte Portugal, num envelope de 6.700 milhões de euros.
A confederação notou hoje que o Governo, na versão final do plano, já demonstrava intenção de prosseguir a aplicação da PAC “privilegiando a agricultura mais industrializada, concentrando os apoios nos grandes proprietários de terras e penalizando os pequenos e médios agricultores”, opção que disse manter-se na resposta aos pedidos de explicação por parte de Bruxelas.
Por outro lado, lamentou que o Ministério da Agricultura tenha apresentando uma nova versão a Bruxelas, sem “qualquer diálogo e auscultação”, mantendo “tudo na mesma”.
Para a CNA, o plano agora aprovado fica “muito aquém das necessidades do país”.
A aplicação da PAC em Portugal, segundo a confederação, não vai assim corrigir a “injustiça na distribuição dos apoios”.
Conforme apontou, os pequenos agricultores vão ver a sua situação agravada, tendo em conta que a nova PAC não apresenta “medidas eficazes” de intervenção no mercado, dando “mais carta-branca à política dos baixos preços na produção”.
Para a CNA, Portugal necessita de uma política agrícola que defenda o rendimento dos agricultores, de modo a aumentar a produção nacional e a garantir a soberania alimentar, a proteção do ambiente, bem como a coesão.
De acordo com Bruxelas, a aprovação constitui “um passo importante para a implementação da nova PAC, a 1 de janeiro de 2023”.
A ‘luz verde’ dada surge depois de, em meados de junho, o Ministério da Agricultura ter submetido à Comissão Europeia o Plano Estratégico da PAC para o período 2023-2027, com um envelope financeiro de 6.700 milhões de euros, verbas que incluem os apoios ao rendimento, os programas setoriais e os programas de desenvolvimento rural para o continente e para as regiões autónomas da Madeira e Açores.
No conjunto, a PAC dispõe de um financiamento de 270.000 milhões de euros para o período 2023-2027, sendo que os sete planos hoje aprovados representam um orçamento total de mais de 120.000 milhões de euros, incluindo mais de 34.000 milhões de euros para objetivos ambientais e climáticos e a regimes ecológicos.
