Segundo os deputados e secretários da Mesa Duarte Pacheco (PSD) e António Carlos Monteiro (CDS-PP), os diversos partidos políticos poderão fazer chegar àquele órgão do parlamento eventuais contributos sobre o assunto, não existindo qualquer prazo-limite estipulado para uma nova pronúncia sobre a matéria.
O documento em questão, originado por notícias de deputados a receberem apoios em duplicado nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, concluiu que os referidos abonos têm a natureza de um subsídio e são distintos dos apoios às viagens dos deputados que vivem em território nacional.
O texto propõe que o valor de referência "deve ser o da taxa máxima de esforço legalmente fixada para residentes" e aponta vários caminhos para uma eventual alteração da forma de atribuição.
O conselho de administração do parlamento, no qual têm assento os diversos grupos parlamentares dos partidos políticos e também o secretário-geral da AR, poderá agora decidir simplesmente uma alteração do valor em causa (500 euros por semana), já que o atual regime foi adotado pelo conselho de administração, após proposta do secretário-geral.
Em alternativa, se houver uma opção pela alteração das atuais regras de cálculo e método de atribuição deste tipo de apoios, tais medidas terão de ter uma decisão última em sede de reunião plenária da Assembleia da República.
O valor de referência dos abonos não foi reponderado pela Assembleia da República quando a legislação que regula esses apoios para todos os residentes nas regiões autónomas foi alterada, em 2015, passando a estabelecer um "direito ao reembolso acima de uma taxa máxima de esforço para as passagens de avião", assinalou o parecer requerido pelo Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.
A subcomissão de ética concluiu que, "por se traduzir, ou poder traduzir, numa diminuição do custo efetivo a suportar pelas passagens de avião, faz todo o sentido que o direito ao reembolso seja tido em conta no cálculo do valor de referência propostos pelos serviços à aprovação do Conselho de Administração".
"O valor de referência relativo às viagens de avião deve ser o da taxa máxima de esforço legalmente fixada para residentes acrescido do eventual excedente acima do valor elegível, quando a lei o imponha", segundo o documento.
A subcomissão de ética considerou que uma "eventual opção pelo suporte direto pelos serviços dos custos relativos às passagens de avião, semelhante ao regime vigente para os deputados eleitos pelos círculos fora do território nacional, teria de acautelar um tratamento personalizado, deputado a deputado, por forma a serem respeitadas as exigências diferenciadas dos calendários e dos horários de envolvimento político-parlamentar de cada deputado".
Ferro Rodrigues tinha pedido à subcomissão de ética e à comissão eventual para a transparência uma interpretação conjugada da resolução do parlamento que regula os apoios às viagens dos deputados das regiões autónomas e da legislação do subsídio de mobilidade de todos os residentes insulares, bem como uma eventual necessidade de alteração legal.
Em abril, o jornal semanário Expresso noticiou que vários deputados dos círculos eleitorais das regiões autónomas dos Açores e da Madeira beneficiam da duplicação de apoios estatais ao transporte entre o continente e as ilhas.
Deputados eleitos por aqueles círculos, além de disporem de 500 euros semanais fixos para eventuais deslocações, optariam por gozar do subsídio de mobilidade concedido a todos os residentes insulares, mediante um sistema de reembolso das passagens de avião.
A notícia levou a um pedido de desculpa e à renúncia ao mandato do deputado BE eleito pela Madeira Paulino Ascensão. Pelo PS, estarão nesta situação o líder da bancada socialista, Carlos César, e os deputados Lara Martinho, João Azevedo Castro, Luís Vilhena e Carlos Pereira, e, pelo PSD, parlamentares como Berta Cabral, Costa Neves, Sara Madruga da Costa e Paulo Neves.
LUSA
