Na sentença, a que a Lusa teve acesso, a juíza do tribunal de Lisboa reconhece as "ofensas ao direito à honra e ao direito de imagem" da família Coxi quando Ventura exibiu a sua fotografia, num debate televisivo para as presidenciais, em janeiro, tendo-lhes chamado "bandidos".
Tanto André Ventura como o partido terão de fazer um pedido de desculpa, "escrita ou oral", de "retratação pública" quanto aos factos praticados, que deverá ser publicada pelos meios de comunicação social onde foram "originalmente divulgadas" as "publicações ofensivas dos direitos de personalidade" (SIC, SIC Notícias, TVI) e também na conta do Chega no Twitter.
Se não o fizerem no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da sentença, Ventura e o partido terão de pagar uma sanção de 500 euros por dia de atraso.
Na primeira sessão do julgamento, em 10 de maio, André Ventura declarou que não pretendia ofender a família do Bairro da Jamaica a quem se referiu como "bandidos" durante um debate da campanha presidencial e disse que voltaria a dizer o mesmo.
O tribunal condenou ainda Ventura e o Chega a publicarem e custearem a publicação da sentença “nos mesmos meios de comunicação social onde as declarações ofensivas” divulgadas (SIC, SIC Notícias, TVI) e também na conta do Chega no Twitter, com o mesmo prazo de 30 dias “após o trânsito em julgado da decisão”.
Numa declaração à Lusa, a advogada da família, Leonor Caldeira, afirmou ter recebido com “enorme entusiasmo” esta sentença pelo que significa para a “afirmação dos direitos humanos” e que vem provar que “humilhar pessoas negras e pobres não é uma arma retórica à disposição de atores políticos”.
“Num Estado de Direito democrático são os tribunais que definem as linhas vermelhas da liberdade de expressão. Com esta decisão, ficamos a saber que humilhar pessoas negras e pobres não é uma arma retórica à disposição de atores políticos – e essa certeza é muito importante para a afirmação dos direitos humanos e, concretamente, para proteção do direito fundamental à honra e à imagem de todos”, sustentou a Leonor Caldeira.
Nem Ventura nem o Chega fizeram qualquer comentário à decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
No primeiro dia do julgamento, o deputado do Chega justificou as suas palavras com a dinâmica do debate político e alegou que recorreu a uma fotografia que "estava disponível" na Internet e que ilustrava a mensagem que queria passar no debate, "evidenciar que o Presidente da República esteve com estas pessoas em concreto e não com a polícia".
Interrogado pela juíza Francisca Preto, no Palácio da Justiça, em Lisboa, no âmbito de um processo por ofensas à honra e direito à imagem, movido por sete membros de uma família residente no Bairro da Jamaica, no Seixal, Ventura declarou que não fica feliz ao ouvir que as suas palavras ofenderam.
E argumentou que "o objetivo político não era retratar pessoas de forma negativa" nem "ofender e humilhar" mas garantiu que "voltaria a fazer hoje essas afirmações".
Aos jornalistas, afirmou que não precisa de pedir desculpa, por entender que não errou.
Perante o tribunal, uma das requerentes, Vanusa Coxi, disse que se sentiu "ultrajada porque metade das coisas que foram ditas [no debate] não são verdade".
Vanusa afirmou que a forma como André Ventura classificou a sua família "foi uma ofensa" e "foi ultrajante", pelo que requer um pedido de desculpas, e salientou que o seu familiar "foi ilibado das acusações que lhe foram feitas".
