AMRAM critica a Assembleia Legislativa da Madeira por exigir parecer em quatro dias
A Associação de Municípios da Madeira (AMRAM) recusa-se a dar pareceres em prazos curtos. O recado vai para o parlamento madeirense, depois de um parecer que foi exigido em quatro dias. O presidente da AMRAM, Teófilo Cunha, garante que a partir de agora os pareceres vão obedecer aos prazos mínimos do Código de Procedimento Administrativo, ou seja aos 20 dias úteis, como manda a lei.
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