O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, disse hoje que vai reunir com o primeiro-ministro para tratar de "questões pendentes" e solicitar a conversão do montante da dívida comercial em dívida financeira.
"Eu vou reunir-me com o primeiro-ministro, há algumas questões pendentes para fazermos os acertos", afirmou o governante madeirense aos jornalistas, depois de visitar as obras de ligação da estrada Encumeada/Paul da Serra, um investimento na ordem do meio milhão de euros feito para reparar os estragos provocados por um temporal ocorrido em outubro de 2013 naquela parte oeste da ilha, nas serras da Madeira.
Miguel Albuquerque salientou que um dos assuntos a tratar com António Costa será a possibilidade de a região efetuar, "porque isso não tem agravamento no défice nacional e regional, a conversão da dívida comercial em financeira".
O responsável salientou que esta medida "implica para a Madeira um alívio dos montantes da dívida comercial que a região tem de efetuar até 2019".
"Temos ainda montantes superiores a 519 milhões de euros de dívida comercial para amortizar até 2019, se pudermos fazer essa conversão significa que a região não tem um encargo tão pesado em termos de receita própria para fazer essas amortizações", explicou.
O chefe do executivo insular apontou que outra "questão fundamental" pendente com a República "é o acerto correto" nos termos da Lei de Finanças Regionais para o Fundo de Coesão.
"Há que fazer essa correção", sublinhou Miguel Albuquerque, argumentando que tal "não é nenhum favor, é aquilo que está na lei" porque a Madeira tem "direito a 40% do montante das transferências em termos de Fundo de Coesão, é exatamente o que se passa a nível dos Açores e a lei é clara nessa matéria".
"Penso que o ministro [das Finanças] ontem [quarta-feira] já falou sobre este assunto, foi uma questão que já tinha falado com o primeiro-ministro e essa retificação vai ser feita", complementou.
De acordo com um comunicado divulgado pelo Bloco de Esquerda (BE) na quarta-feira, "o ministro das Finanças, Mário Centeno, respondendo às questões colocadas pelo deputado do BE Madeira na Assembleia da República", afirmou existir "total disponibilidade para proceder às alterações orçamentais destinadas a corrigir a proposta em análise no parlamento nacional, no sentido de garantir o cumprimento no disposto no artigo 49º da Lei de Finanças Regionais".
Com esta correção, a Madeira "receberá mais 17 milhões de euros ao abrigo do Fundo de Coesão, adiantando o mesmo documento do BE que Mário Centeno declarou existir também disponibilidade para "ajudar a Região, nomeadamente no que diz respeito ao esforço de garantir taxas de juro baixas, ao nível das taxas na vigência do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro".
