"Se nós assumíssemos a regionalização do princípio da mobilidade estávamos a desonerar o Estado de um dos seus princípios fundamentais, que é assegurar a mobilidade e a coesão territorial", afirmou Miguel Albuquerque, realçando que "não faz nenhum sentido que sejam os madeirenses a pagar a sua própria mobilidade dentro do território nacional", porque isso seria uma "discriminação".
O presidente do Governo Regional falava durante a cerimónia de entrega de 2,2 milhões euros a cerca de cinquenta empresas madeirenses, ao abrigo do Sistema de Incentivos, um quadro de apoio à economia regional financiado por fundos da União Europeia.
"Este é um princípio essencial que vamos manter: queremos a revisão do modelo de mobilidade, temos as propostas para a revisão do modelo e não aceitamos de forma nenhuma que o Estado tente remeter para a região a regionalização desta questão", reforçou.
Miguel Albuquerque lembrou que este subsídio – apoio do Estado às ligações aéreas entre a Madeira e o continente – aguarda revisão há dois anos e assegurou que um dos parâmetros para que o processo avance é que o executivo regional "nunca" assumirá a sua regionalização.
"Um Estado que já meteu 17 mil milhões de euros nos bancos, o mínimo que tem de assegurar é que os portugueses residentes nas ilhas tenham a possibilidade de circular dentro do território nacional em igualdade de circunstância com os outros portugueses", afirmou.
O governante acusou, por outro lado, as entidades reguladoras do setor da aviação civil de estarem a dificultar a revisão das normas referentes à operacionalidade do Aeroporto da Madeira, devido aos limites de vento em vigor.
"É importante termos o aeroporto a funcionar com toda a segurança, mas o que acontece é que, do ponto de vista técnico, há um conjunto de disfuncionalidades e anacronismos que têm de ser retificados no sentido de garantir a operacionalidade mais alargada", afirmou, sublinhando que o executivo tem feito "toda a pressão" no sentido acelerar a revisão destes pressupostos.
Miguel Albuquerque disse, ainda, que as entidades reguladoras existem para "resolver e apresentar soluções" e não para "empatar", sobretudo considerado a evolução tecnológica ao nível dos transportes aéreos e o facto de as limitações no Aeroporto da Madeira datarem dos anos 60 do século XX.
"Temos que tirar os organismos reguladores do seu imobilismo e do seu conservadorismo e pô-los a trabalhar no sentido de que o Aeroporto da Madeira tenha maior operacionalidade", vincou.
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