A diretora regional do Ordenamento do Território e Ambiente da Madeira foi hoje ouvida no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal na sequência de uma providência cautelar contra a reabertura de um aterro no concelho de Santa Cruz.
"O juiz precisava de esclarecer certos pontos em que tinha dúvidas e foi nesse âmbito que fomos chamados", disse Paula Menezes, realçando que eram questões relacionadas com a localização e outros aspetos "meramente indicativos".
A providência cautelar foi interposta pela Câmara Municipal de Santa Cruz, liderada pelo partido Juntos Pelo Povo, devido à reabertura de um aterro localizado no Porto Novo, naquele concelho da zona leste da ilha da Madeira.
A Diretora Regional do Ordenamento do Território e Ambiente esclareceu, porém, que a reativação é provisória e foi decretada apenas por quatro meses, considerando que a única licença de aterro na região autónoma, também localizado no concelho de Santa Cruz, se encontra temporariamente suspensa.
"Assim que as razões dessa suspensão estiverem sanadas, aquele aterro [no Porto Novo] para imediatamente", sublinhou, realçando que isso deverá ocorrer dentro de um mês.
Paula Menezes salientou, ainda, que o funcionamento provisório do aterro do Porto Novo obedece a "todas as normais legais", pelo que a providência cautelar "não tem razão de existir".
Questionado sobre o assunto à margem da assinatura de um protocolo entre o Governo e a Associação de Dadores de Sangue, o presidente do Governo Regional realçou o caráter provisório do aterro, assegurando que o mesmo "não vai pôr em causa, nem o mar, nem nenhuma daquela área de Santa Cruz".
"O presidente da Câmara fez política, meteu um processo em Tribunal e esse processo está a decorrer, é uma providência cautelar mas não vai alterar a nossa posição política", afirmou Miguel Albuquerque.
