O presidente do Governo Regional da Madeira considerou hoje que a resolução publicada no Diário da República sobre a construção do novo hospital contradiz o primeiro-ministro, que afirmou que o Estado iria financiar a obra em 50%.
Miguel Albuquerque manifestou-se "surpreendido" pelo teor da resolução do Conselho de Ministros de 27 de setembro, hoje publicada no Diário da República, esperando que António Costa faça a respetiva retificação sob pena de "faltar à sua palavra".
"Neste momento o que consta da resolução são 30% [do financiamento]. Eu acho que é fundamental retificar essa resolução", disse o governante madeirense à margem de uma visita à Academia de Línguas da Madeira.
"Fiquei muito surpreendido, eu não acredito que o primeiro-ministro tenha lido aquela resolução porque, quando o senhor primeiro-ministro esteve aqui, na Madeira, na última vez, comprometeu-se com a Região Autónoma da Madeira, com os madeirenses e porto-santenses a financiar 50% da infraestrutura hospitalar e os equipamentos, foi isso que foi dito literalmente pelo primeiro-ministro e eu acho que a palavra de um primeiro-ministro, numa democracia europeia, tem peso", sublinhou.
Miguel Albuquerque espera, assim, que o primeiro-ministro perceba que a resolução "contradiz aquela que foi a palavra dele".
"E isto não tem nada a ver com partidos políticos, tem a ver, apenas, com as relações de confiança entre instituições democráticas", observou.
O chefe do governo madeirense chama ainda a atenção para o facto de a resolução introduzir "um fator completamente disfuncional e que nem sequer é legal".
E explica: "faz uma avaliação do Hospital dos Marmeleiros em 9,5 milhões de euros e introduz a alienação potencial do hospital como parte integrante do dinheiro que o Estado vai pôr aqui para o financiamento do hospital, e isso não pode acontecer porque o terreno é da região, mas o Hospital dos Marmeleiros é da Santa Casa da Misericórdia, nem sequer é da região e nem sequer pode ser alienado".
"Nós não vamos introduzir algo que não é nosso", diz.
Acrescenta que o mesmo acontece com o Hospital Dr. Nélio Mendonça, que é avaliado em 63 milhões de euros.
"O Governo da Madeira não pode alienar património seu para compensar o financiamento do Estado porque é património da Madeira", realça, concluindo que a resolução está contaminada de "mal-entendidos" e é "insólita".
Por isso, Miguel Albuquerque considera que a resolução "não tem pés, nem cabeça, nem nenhum sentido" e "não faz ideia nenhuma" de como esses números foram colocados.
"A minha posição, neste momento, é de confiar na palavra do senhor primeiro-ministro, eu acho que o senhor primeiro-ministro está de boa-fé. Nenhum primeiro-ministro vem, aqui, à Madeira, para dizer que vai financiar em 50% o hospital e, depois, vai pôr numa resolução 30%", refere.
"Isso é, de facto, o descrédito absoluto, quer do Governo, quer da palavra do primeiro-ministro, que é sagrada", remata.
O Conselho de Ministros anunciou, há duas semanas, que iria comparticipar o novo Hospital da Madeira até um montante de 132 milhões de euros, contudo, na resolução do Diário da República aparece apenas o valor de 96 milhões de euros e distribuído por seis anos.
Segundo o Diário da República, no Orçamento do Estado para 2019 será inscrita uma verba de 14.062.505,03 euros, sendo de 21 ME em 2020 e superior a 15 ME nos quatro anos seguintes, até 2024, ressalvando que este montante acontece “após dedução do valor de avaliação global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Ferraz Mendonça e dos Marmeleiros”.
C/Lusa
