"É fundamental que o Governo nacional autorize a flexibilização do quadro da atual Lei das Finanças Regionais para fazermos operações de financiamento, mas também devia apoiar o Orçamento Regional", disse Miguel Albuquerque na apresentação das conclusões do Conselho de Governo.
O chefe do executivo regional lembrou que " é isso que a maioria das forças políticas defende, incluindo a principal força da oposição (PS) que, de uma forma lúcida e consistente, disse hoje que entendia que o Governo nacional devia apoiar a Região Autónoma da Madeira e a Região dos Açores".
"Eu sou 100% defensor dessa medida e espero que, para além dos esforços que estamos a fazer de uma forma muito célere para enfrentar este choque social e económico, a Madeira consiga ter a solidariedade do Governo nacional para poder enfrentar estes tempos difíceis", referiu.
"É muito importante que a prioridade neste momento esteja focada na contenção da disseminação da Covid-19 na Madeira e que as pessoas continuem a olhar para as regras como a salvaguarda da sua vida e das suas famílias", acrescentou.
Além da suspensão da Lei das Finanças Regionais, a Madeira já pediu ao Governo da República a suspensão das prestações do empréstimo contraído no âmbito do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro de 2012, designadamente a de abril e a de janeiro no valor de 96 milhões de euros ( 20 milhões de capital e 18 milhões de juros, cada).
O executivo da Madeira quer ainda flexibilização no Fundo e Coesão e na Lei de Meios para, segundo disse, "canalizar essas verbas de forma urgente para o apoio social na Região , no emprego e nas empresas".
"Ainda não tivemos nenhuma resposta", adiantou.
O Conselho do Governo Regional tomou hoje medidas de apoio ao setor agrícola, agroalimentar, pescas, aos profissionais independentes, ao setor da construção civil e sobre a avaliação escolar do segundo período para todas as escolas da Região.
Na agricultura vai criar, no prazo de 30 dias, uma linha de crédito bonificada que permita ajudas à tesouraria e o relançamento da atividade do setor primário no valor de cinco milhões de euros.
Os profissionais independentes, exclusivamente da categoria B, a partir de abril e por um período de três meses, beneficiarão de mais 438,81 euros passando a receber 877,62 euros, acréscimo que será suportado pelo Orçamento Regional no montante de 8,5 milhões de euros.
Na construção civil decidiu proibir a aglomeração de trabalhadores, sendo o transporte limitado em número e na forma às regras estabelecidas pela Autoridade de Saúde Regional.
O Governo Regional criou ainda a linha Invest RAM Covid-19 para apoio a empresas e empresários em nome individual com contabilidade organizada, que terá um montante de 100 milhões de euros pelo prazo de cinco anos, com um período de carência de 18 meses, à taxa de juro de 0% e totalmente bonificada pelo Governo Regional.
Esta linha poderá ser convertida em apoio a fundo perdido se forem mantidos os postos de trabalho no fim do período de carência de 18 meses.
O Governo Regional decidiu adotar todos os procedimentos para avaliação dos estudantes no segundo período, processo que ficará concluído até 08 de abril.
O novo Coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, já infetou mais de 480 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 22.000.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
Em Portugal, registaram-se 60 mortes e 3.544 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que identificou 549 novos casos em relação a quarta-feira.
C/Lusa
