O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, disse hoje, no Funchal, que o Estado português está a cobrar uma "taxa de agiota" à região autónoma pelos juros do empréstimo e acusou o executivo nacional de ceder à "politiquice".
"A região vai continuar a cumprir as suas obrigações e a reivindicar aquilo que são as responsabilidades do Estado e da República e que não são concretizadas por causa de objetivos políticos", afirmou o governante, realçando, desde logo, a necessidade de baixar a taxa de juro do empréstimo regional.
Miguel Albuquerque sublinhou que "a Madeira está a pagar ao Estado português uma taxa [3,375%] que se pode considerar agiota", relativamente ao que o Estado paga aos seus credores no exterior.
O chefe do executivo fez estas declarações durante a entrega de três milhões de euros de apoios a 129 projetos, no âmbito do Sistema de Incentivos ‘Funcionamento 2020′, sendo que 85% do montante provem de fundos da União Europeia e 15% do orçamento regional.
Do total de projetos, 96 são microempresas, 29 pequenas empresas e quatro médias empresas, tendo contribuído para a criação líquida de 23 novos postos de trabalho e a manutenção de 1.008.
Miguel Albuquerque realçou que o princípio da continuidade territorial "não é assumido" pelo Governo da República, vincando que a União Europeia tem dado mais apoio à região do que o Estado português.
O governante voltou a criticar as declarações do primeiro-ministro, António Costa, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, na passada semana, quando este apontou a "desagradável surpresa" do défice orçamental da Região Autónoma da Madeira, "único governo do PSD que resta em Portugal".
"O que se está a passar é, no fundo, a chamada politiquice", disse Miguel Albuquerque, considerando que "o senhor primeiro-ministro acha que é muito mais importante defender questões partidárias do que defender os verdadeiros interesses dos madeirenses e porto-santenses".
O presidente do Governo Regional reforçou que a Madeira não deve ao resto do país "coisa nenhuma" e que está a "cumprir literalmente" os seus compromissos relativamente ao défice público, apresentando "sucessivamente superavits".
Miguel Albuquerque classificou ainda de "bizarro" o que aconteceu na Assembleia da República, com o primeiro-ministro a "virar portugueses contra portugueses, virar regiões contra regiões, explorar o pior que há nas pessoas, que é o ressentimento para fins de demagogia política".
LUSA
